Toffoli rejeita recurso e diz que BC não é investigado no caso Master

Ministro do STF classifica Banco Central e diretor de Fiscalização como "terceiros interessados" e mantém acareação marcada para terça-feira por risco ao sistema financeiro

Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo BC, Toffoli rechaçou o argumento de que faltariam esclarecimentos sobre a necessidade da oitiva conjunta

Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) e manteve a realização da acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Em decisão proferida neste sábado (27/12), o magistrado afirmou que a autoridade monetária e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não figuram como investigados no caso, mas sim como “terceiros interessados”.

Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo BC, Toffoli rechaçou o argumento de que faltariam esclarecimentos sobre a necessidade da oitiva conjunta. Segundo o ministro, a acareação é essencial para confrontar versões de envolvidos em negociações entre instituições financeiras que estavam sob a supervisão direta do Banco Central.

O magistrado destacou ainda que a urgência do procedimento se justifica pelo “impacto relevante no sistema financeiro nacional”. Para ele, mesmo durante o recesso do Judiciário, a gravidade dos fatos e o conjunto de provas já reunidas no processo exigem resposta rápida das autoridades.

A investigação gira em torno de uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O negócio acabou não sendo concretizado após o próprio Banco Central identificar indícios de irregularidades e inconsistências técnicas durante a análise da operação.

Na decisão, Toffoli determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal. O ministro também optou por manter o sigilo dos autos, para evitar prejuízos às investigações em andamento.

Com a negativa do recurso, o diretor de Fiscalização do Banco Central e os demais envolvidos foram oficialmente notificados e deverão comparecer à audiência marcada para a próxima terça-feira (30), quando terão suas versões confrontadas no âmbito do inquérito.