Dino defende decisões individuais no STF e diz que críticas ignoram a legislação

Ministro afirma que alto volume de decisões monocráticas é compatível com a lei é necessário para garantir previsibilidade e segurança jurídica

O ministro ressaltou que discutir os parâmetros definidos em lei para esse tipo de decisão é mais produtivo do que defender, de forma irrealista, que todas as deliberações do Supremo sejam colegiadas. - (crédito: LUIZ SILVEIRA / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rebateu, neste domingo (4/1), críticas recorrentes ao uso de decisões monocráticas na Corte. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que os atos individuais dos magistrados estão expressamente previstos em lei e que o elevado número desse tipo de decisão é “absolutamente normal”, além de indicar que a legislação vigente está sendo cumprida.

Segundo Dino, parte das críticas desconsidera os comandos legais que regulam a atuação individual dos ministros. Para ele, repetir argumentos genéricos sobre um suposto excesso de decisões monocráticas equivale a ignorar normas aprovadas pelo próprio Congresso Nacional que estruturam o funcionamento do Judiciário e do STF.

O ministro ressaltou que discutir os parâmetros definidos em lei para esse tipo de decisão é mais produtivo do que defender, de forma irrealista, que todas as deliberações do Supremo sejam colegiadas. Como exemplo, citou o volume de cerca de 118 mil decisões proferidas pela Corte ao longo de 2025, número que, segundo ele, tornaria inviável submeter todos os casos ao plenário ou às turmas.

Dino também destacou a importância das decisões monocráticas para a consolidação do sistema de precedentes, mecanismo que confere previsibilidade e segurança jurídica. Nesse modelo, ações semelhantes podem ser resolvidas com maior rapidez a partir de entendimentos já firmados pelo Tribunal, evitando a repetição exaustiva de julgamentos sobre a mesma questão.

Para o ministro, exigir que o STF julgue colegiadamente milhares de vezes temas idênticos esvaziaria o próprio sentido da força vinculante dos precedentes. “Se o Tribunal precisar decidir, em colegiado, repetidamente a mesma controvérsia jurídica, qual seria a utilidade prática desse sistema?”, questionou na publicação.

A manifestação ocorre em meio ao debate entre os Poderes sobre os limites das decisões individuais no Supremo. No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restringe decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A proposta, que surgiu em um contexto de tensão institucional, foi encaminhada ao Senado e ainda aguarda análise.

Por Alícia Bernardes

postado em 05/01/2026 18:13 / atualizado em 05/01/2026 18:14