O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de abrir uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou a Polícia Federal (PF) ouvir o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, em até 10 dias.
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O ministro determinou, ainda, que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames realizados por Bolsonaro, ontem. Ele foi ao hospital para fazer exames após sofrer uma queda em sua cela na Superintendência da PF na madrugada de terça-feira (6/1). Os médicos solicitaram uma tomografia computadorizada e uma ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma. A remoção de Bolsonaro ao hospital foi autorizada, nesta quarta-feira (7/1) de manhã, por Moraes.
Mais cedo, o CFM havia divulgado que o estado de saúde do ex-presidente demanda a adoção de um "protocolo de monitoramento contínuo e imediato", com acompanhamento médico multidisciplinar. Por isso, determinou a abertura de investigação pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente.
No despacho, assinado no fim da tarde de ontem, Moraes enfatizou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da PF e que a abertura de um procedimento com este fim mostra "flagrante ilegalidade e desvio de finalidade".
"A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos", afirmou o ministro.
Moraes também afirmou na decisão que não houve "qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior".
Consciente e orientado
Bolsonaro recebeu atendimento médico na carceragem da PF, onde está detido, depois de sofrer uma queda, na madrugada de terça-feira. No mesmo dia, a corporação encaminhou ao STF um relatório médico informando que o ex-presidente estava consciente, orientado e sem indícios de deficit neurológico na manhã do acidente. O laudo foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, após a defesa pedir autorização para a realização de exames mais específicos em um hospital particular.
Com base nas informações apresentadas, Moraes avaliou que não havia necessidade de remoção imediata naquele momento. Na manhã de ontem, no entanto, o ministro autorizou a ida do ex-presidente a uma unidade hospitalar para que pudesse ser reavaliado.
Bolsonaro passou a Virada de Ano internado no Hospital DF Star, para se submeter a sua oitava cirurgia desde 2018, quando sofreu um atentado a faca durante a campanha eleitoral. A intervenção foi tratar uma hérnia inguinal. O ex-presidente também passou por três procedimentos no nervo frênico para amenizar crises recorrentes de soluço. (Com Agência Estado)
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.