Após veto, senador propõe anistia ampla aos condenados do 8 de Janeiro

Esperidião Amin foi relator da dosimetria no Senado Federal e protocolou a proposta horas após Lula vetar totalmente o projeto

Esperidião Amin (PP-SC) é autor do projeto que limita renúncia fiscal - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quinta-feira (8/1) um novo projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi protocolada horas após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto relatado por Amin, e é defendida pelo parlamentar como uma alternativa para “pacificar o país”.

Na avaliação do senador, o veto presidencial reforçou a necessidade de uma medida mais ampla para tratar dos efeitos jurídicos das condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Em nota divulgada após a apresentação do projeto, Amin afirmou que, desde a tramitação do PL da Dosimetria, considera a iniciativa insuficiente diante da dimensão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro.

O novo texto propõe a anistia “ampla e irrestrita” de todos os envolvidos nos episódios, incluindo não apenas participantes diretos das invasões, mas também pessoas que tenham apoiado as manifestações por meios diversos, como doações, contribuições financeiras, apoio logístico ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.

Ao justificar a proposta, o senador sustenta que a narrativa de tentativa de golpe de Estado não se confirmou. Segundo ele, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ficou evidenciado que os atos decorreram de falhas e omissões de agentes públicos, previamente alertados por órgãos de inteligência sobre o risco das manifestações. Amin afirma ainda que essas omissões nunca foram objeto de investigação.

Na nota, o parlamentar também aponta supostas irregularidades no inquérito que apura os fatos. Entre elas, cita foro inadequado, suspeição de integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma investigação que classifica como tendenciosa, conduzida por um magistrado que, segundo ele, se declarou vítima dos atos investigados. Esses argumentos, de acordo com Amin, embasam o pedido de abertura da CPI da chamada “Vaza Toga”, protocolado no Senado em 2025.

Outro ponto central do projeto é a revogação de medidas que restringiram direitos no ambiente digital. O texto determina a anulação de decisões judiciais — liminares ou sentenças, transitadas em julgado ou não — que tenham imposto bloqueios de perfis, contas ou limitações à liberdade de expressão e de manifestação em redes sociais. Na prática, a proposta prevê a devolução dos canais suspensos durante as investigações.

Para o senador, a anistia não representa impunidade, mas um mecanismo previsto em democracias para promover reconciliação nacional. “É instrumento histórico de harmonização e justiça, próprio de países que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções”, afirmou. Segundo Amin, cabe ao Congresso liderar esse debate por ser o espaço institucional adequado para a busca de pacificação política.

Por Wal Lima

postado em 08/01/2026 20:59