Da PF à Papudinha: Moraes redefine custódia de Bolsonaro

Após várias críticas da família e de apoiadores às condições do cumprimento da pena — numa sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal —, Moraes determina transferência para o sistema prisional. Ministro considera que o ex-presidente estará mais bem atendido

Resultado de acordo para favorecer Bolsonaro, PL facilita a progressão de regime para pessoas que jamais se envolveram em crimes políticos - (crédito: Evaristo Sá/AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão do magistrado vem depois das frequentes críticas — principalmente dos dois filhos do ex-presidente, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador carioca Carlos (PL) — sobre as condições do confinamento do pai, preso numa sala de estado-maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em função da condenação a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado. Família, advogados e apoiadores de Bolsonaro vinham reivindicando que ele fosse levado à prisão domiciliar, em função das supostas condições insalubres da detenção e, também, por conta da saúde do ex-presidente.

A remoção de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu ontem mesmo, por volta das 17h30, antes mesmo de Moraes tornar pública a determinação. O ministro, inclusive, faz questão de salientar na decisão que o ex-presidente tinha, na sala de estado-maior da PF, uma condição que não é concedida à maioria da população carcerária brasileira — e nem mesmo aos demais condenados pela tentativa de golpe.

"Diferentemente de todos os demais réus condenados a penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos, ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, em que pese ter sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como líder da organização criminosa, foi concedido o direito de cumprir sua pena privativa de liberdade definitiva, de 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado, em sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em face de ter ocupado o cargo de presidente da República. A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em sala de estado-maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", frisa Moraes.

A decisão de Moraes ainda faz questão de expor as condições em que Bolsonaro ficará preso na Papudinha. Ele observa que, na nova prisão, o ex-presidente terá direito "ao aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo à recomendação médica". O magistrado registra que, na nova prisão, o confinamento será em uma unidade com "área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa". A determinação do ministro disponibiliza fotos e vídeo do local da prisão.

Nas acomodações, estão incluídas "cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV". Bolsonaro terá direito a "cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia)" — por conta da saúde, a ex-primeira-dama Michelle levava a alimentação, uma vez que a oferecida pela PF era razão de desconfiança da família.

Além disso, o ex-presidente estará em um local "com total privacidade e horário livre", com amplo "espaço para visitas", "podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes". Sobre a visitação, o magistrado salienta que "é mais amplo, podendo ocorrer em até três horários diferentes, durante dois dias semana, comportando visitas simultâneas: quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h".

Médico permanente

Moraes observa que Bolsonaro terá acompanhamento médico permanente, uma vez que, segundo o ministro, "existe um posto de saúde no local com uma equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, atendendo exclusivamente os presos que se encontram nesse local". Isso não quer dizer, porém, que caso a saúde do ex-presidente se agrave, não poderá ser removido para algum hospital com mais condições de atendimento.

Segundo o ministro, estão permitidas as visitas da ex-primeira-dama; dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura — Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos —, e da enteada Leticia, bem como a presença dos religiosos bispo Robson Rodovalho e pastor Thiago Manzoni. Além disso, o ex-presidente poderá reduzir o tempo da pena estudando e fazendo resenhas de livros.

A família de Bolsonaro vinha apostando todas as fichas na prisão domiciliar. Na semana passada, Michelle encontrou-se com o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, para pedir-lhe que intercedesse junto a Moraes para que o ex-presidente comprisse pena em casa, em caráter humanitário, devido à condição de saúde. A reunião, que durou cerca de uma hora, foi intermediada pelo ex-presidente Michel Temer e ocorreu na casa de Gilmar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF em 22 de novembro de 2025, preso preventivamente por ordem de Moraes depois de tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-presidente alegou que o fez por curiosidade, mas seus advogados argumentaram que o gesto pode ter sido causado por algum efeito colateral dos medicamentos que lhe foram prescritos. Na decisão pelo encarceramento, o ministro justificou que havia indícios de que a tentativa de destruir o dispositivo fazia parte de um plano de fuga. Já dali, Bolsonaro passou a cumprir a pena de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.

Na virada do ano, o ex-presidente foi submetido a duas intervenções cirúrgicas em um hospital particular de Brasília para corrigir os insistentes soluços que o vinham incomodando.

Por Fabio Grecchi

postado em 16/01/2026 03:55