Brasil é denunciado à OEA por ações policiais em São Paulo

Defensoria Pública e Conectas recorrem à comissão com acusações de graves violações de direitos humanos em operações deflagradas no estado

As operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, deixaram 84 mortos em supostos confrontos com a polícia - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos denunciaram formalmente o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A acusação foi fundamentada em graves violações de direitos humanos ocorridos durante as operações Escudo e Verão, deflagradas na Baixada Santista, em São Paulo, entre julho de 2023 e maio de 2024.

As ações, classificadas pelas entidades como "operações vingança", resultaram na morte de 84 pessoas em supostos confrontos com a Polícia Militar do estado e mais de dois mil presos. A denúncia, que possui 252 páginas, aponta um padrão de violência estrutural e seletividade racial.

Entre os principais pontos destacados, estão o perfil das vítimas, que eram majoritariamente homens negros, jovens e moradores de periferias. Entre os mortos na Operação Escudo, havia dois adolescentes (15 e 17 anos) e oito pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.

Ao mesmo tempo, a acusação alega execuções sumárias e tortura. Em 91,6% dos casos dessa mesma operação, os corpos foram retirados do local sob alegação de socorro, o que, segundo a parte denunciante, visava dificultar a perícia.

Além disso, aproximadamente 77,7% dos mortos possuíam histórico criminal, dado que teria sido usado para justificar os assassinatos. Há relatos de que o Ministério Público (MPSP) utilizou até mesmo tatuagens para associar vítimas à criminalidade sem provas técnicas.

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As entidades que contataram a OEA afirmam que não houve o uso de câmeras corporais ou que elas foram operadas de forma inadequada — descarregadas ou deixadas nas viaturas — durante as incursões. Destacaram, também, a letalidade policial abusiva elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.

O MPSP arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução, o que também fez a Defensoria e a Conectas acionarem a CIDH. Na acusação, são mencionadas, ainda, remoções de corpos, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas e retirada de objetos das cenas antes da perícia.

Por conta da denúncia, o Brasil — governo federal e estadual — terá de responder com explicações e mostrar as medidas tomadas para que haja a responsabilização dos policiais envolvidos nos massacres.

Retaliação

As operações foram deflagradas após a morte de agentes do estado, o que reforça a tese de retaliação proposta pelos acusadores. A Operação Escudo, por exemplo, foi iniciada em 27 de julho de 2023, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Já a Operação Verão foi deflagrada em fevereiro de 2024, logo em seguida à morte dos PMs Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira Santos.

A denúncia cita, ainda, casos emblemáticos, como o de Hildebrando Neto, de 24 anos, que era cego de um olho e tinha apenas 20% da visão do outro, mas foi morto sob a alegação policial de que teria apontado uma arma contra os policiais. Outro episódio mencionado é o do motoboy Evandro Alves da Silva, baleado enquanto estava nu no banheiro.

Ao Correio, o Itamaraty afirmou que não recebeu nenhuma notificação da comissão da OEA a respeito do tema. Segundo a pasta, no momento em que o Brasil for notificado sobre o assunto, "atenderá à solicitação da CIDH".

"O governo brasileiro mantém relação respeitosa e construtiva com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, respondendo a todas as demandas recebidas daquele órgão sobre alegadas violações de direitos humanos no Brasil", garantiu.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e o MPSP negaram as acusações. A SSP afirma que as operações foram rigorosamente investigadas e resultaram na prisão de mais de dois mil criminosos — entre eles, 826 foragidos —, na apreensão de 119 armas de fogo — incluindo dois fuzis — e mais de 3,6 toneladas de drogas.

"A Polícia Militar atua dentro da legalidade, com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta de seus agentes. A Secretaria da Segurança Pública investe continuamente na capacitação do efetivo, na atualização de protocolos, no uso de equipamentos de menor potencial ofensivo e no aprimoramento das estruturas investigativas, com foco na redução da letalidade policial. Até o momento, a pasta não foi formalmente notificada sobre a denúncia mencionada", afirmaram.

O Ministério Público, por sua vez, declara que atuou de forma técnica, analisando imagens e laudos, o que resultou em sete denúncias criminais e no arquivamento de outros inquéritos por falta de provas de irregularidades.

Segundo o órgão, a Defensoria participou ativamente de diversos procedimentos, fazendo pedidos e diligências. O MPSP frisa que todos esses pedidos foram analisados, a investigação foi "participativa" e a vítima permaneceu no centro da apuração.

Além da esfera criminal individual, a instituição diz que também atuou de forma estrutural e coletiva, ao instaurar dois inquéritos civis para investigar falhas relacionadas a direitos humanos e ao expedir uma recomendação técnica à SSP-SP para melhorar os instrumentos de investigação.

"Por fim, reitera-se que todos os casos denunciados são acompanhados atualmente pelos promotores naturais, reiterando o compromisso do Ministério Público paulista com os direitos humanos, com o Estado Democrático de Direito e com as vertentes mais avançadas do efetivo controle concentrado da segurança pública", acrescenta o MPSP.

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Por Iago Mac Cord

postado em 22/01/2026 03:55