O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29/1) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES) no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão aponta riscos às investigações em curso e registra incidentes disciplinares envolvendo tentativas de acesso à unidade prisional.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou informações repassadas pela autoridade policial sobre a conduta de Malta, que teria tentado ingressar no presídio sem autorização formal, utilizando de forma indevida prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. Para o ministro, o episódio gerou riscos à disciplina do batalhão responsável pela custódia e à segurança do sistema prisional, o que inviabilizou o deferimento da solicitação.
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“Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido", justificou Moraes.
No caso de Valdemar Costa Neto, a negativa teve como fundamento o fato de o dirigente partidário ser investigado no âmbito da apuração sobre a trama golpista. Segundo o ministro, a condição de investigado impede qualquer tipo de contato com o ex-presidente, condenado no mesmo contexto.
"A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior", disse.
A decisão de Moraes não altera a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que segue confirmada. O governador já está em Brasília e cumpre agenda oficial na capital federal. Na manhã desta quinta-feira, Tarcísio participa de reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes do compromisso previsto no Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão do ministro promoveu ainda ajustes na rotina de visitas ao ex-presidente. Antes autorizadas para ocorrer às quartas e quintas-feiras, as visitas passam a ser realizadas às quartas e aos sábados. A mudança atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que alegou a necessidade de reorganizar o fluxo interno da unidade para reforçar a segurança.
Moraes também confirmou a autorização para que Bolsonaro receba assistência religiosa de um padre, mantendo o entendimento já adotado em decisões anteriores sobre o tema.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.