Pela primeira vez, os eventos marcados para relembrar, nesta quinta-feira, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes — ocorrem após a condenação dos responsáveis por articular os atentados. Além de os mandantes estarem presos, o inquérito contra os que participaram da trama avançou em busca de respostas céleres.
Na tarde de 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes foi invadida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As imagens transmitidas ao vivo mostraram a destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os extremistas vestiam verde e amarelo, clamavam por intervenção militar, e muitos eram procedentes de um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, a poucos quilômetros dali. Os golpistas invadiram prédios, agrediram policiais e destruíram instalações, móveis, documentos e obras de arte.
A violência mostrou uma tentativa explícita de romper com a ordem constitucional, intimidar e deslegitimar instituições que funcionam como pilares do Estado Democrático de Direito. Para o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira, rememorar um episódio recente da história brasileira pode educar para que fatos como esse não ocorram novamente.
“Essa prática faz parte do que se nomeia como Justiça de Transição: a preservação da memória para futuras gerações é uma medida que dificulta a recorrência, principalmente se vier aliada a outras medidas de contenção dos atos golpistas”, disse.
O especialista citou como a punição dos envolvidos demonstra a maturidade e aprendizado da democracia brasileira. “Só a partir de 2014, por exemplo, é que foi criada a Comissão Nacional da Verdade para buscar rememorar os atos golpistas militares de 1964 e, ainda assim, foi uma comissão sem grande poder de reparação. Portanto, a condenação dos golpistas é um episódio inédito na história brasileira, aumentando o valor simbólico desta data”, apontou.
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Até dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos. Houve 14 absolvições. Também foram homologados 564 acordos de não persecução penal, firmados com autores de infrações de menor potencial ofensivo, que preveem medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Esses acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados à reparação dos danos materiais causados pelos ataques (veja arte abaixo).
Permanecem em tramitação 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos, que demandaram investigações mais complexas.
Os ataques golpistas ocorreram antes de os planos do alto escalão do governo Bolsonaro serem conhecidos. Investigações da Polícia Federal que resultaram em indiciamentos apontam que o 8 de Janeiro estava ligado à trama que envolvia militares, ministros e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como o líder da tentativa de golpe.
O professor de direito constitucional Nauê Bernardo de Azevedo, do Ibmec Brasília, avalia que, três anos depois, ainda se vê uma enorme cisão de visões a respeito do que ocorreu naquele dia. “É muito triste que tenhamos passado por um momento tão ruim. Um evento como esse representa um ataque muito grande à boa política e, até o momento, o país enfrenta dificuldades para virar essa página, visto que a disputa de narrativas ao redor do ataque aos prédios e à construção daquele momento segue ocorrendo”, observa.
Dia da Democracia
O 8 de janeiro ganhou mais um significado em Brasília. A data passou a compor o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal como o Dia em Defesa da Democracia. A proposta é do deputado distrital Gabriel Magno (PT). Ao Correio, ele relembrou a visita que fez às sedes dos Três Poderes após a depredação dos golpistas.
“Essa foi uma das sensações mais tristes que tive, não só pelo valor histórico que esses monumentos têm, pelos prédios, mas também pelas várias obras artísticas que fazem parte da história social, política e cultural do país”, disse.
Para o advogado Luiz Gustavo de Andrade — observador Eleitoral Internacional e Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) —, o simbolismo é duplo e profundo. O primeiro, segundo ele, é a realização de um evento memorial depois da condenação dos envolvidos marca a transição de um momento de choque e crise para um de resposta institucional.
“A Justiça não só atuou, como produziu consequências jurídicas claras para quem violou a lei e atentou contra a ordem constitucional. Segundo, isso demonstra que o Estado de Direito funciona, que as instituições investigaram, prenderam, julgaram e condenaram. Esse ciclo completo é uma reafirmação de que, em democracias maduras, existem mecanismos de responsabilização e limites ao arbítrio”, frisou.
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