A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (14/1), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No requerimento, os advogados citam a queda sofrida por Bolsonaro na noite do último dia 6, quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, como fato novo que altera as circunstâncias desde o último pleito, negado em 1º de janeiro.
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Segundo os advogados, o episódio não pode ser tratado como um incidente isolado. A defesa sustenta que a queda materializa riscos clínicos que vinham sendo apontados pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente e que, até então, seriam considerados apenas projeções. Para os defensores, o ocorrido confirmou a vulnerabilidade do estado de saúde de Bolsonaro.
No documento encaminhado ao STF, são anexados relatórios médicos e fisioterapêuticos para justificar a necessidade de presença humana contínua junto ao ex-presidente. A argumentação destaca que, nas atuais condições, o ambiente prisional não oferece as garantias mínimas para o acompanhamento adequado do quadro clínico de Bolsonaro.
A defesa afirma ainda que a prisão domiciliar, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e outras condições que vierem a ser impostas, seria a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação da saúde e da vida de Bolsonaro. Os advogados ressaltam que a medida não deve ser tratada como um favor, mas como um instrumento previsto em lei diante de situações excepcionais.
No pedido, os representantes legais também alertam que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o acidente, transfere ao Estado um risco concreto, podendo gerar responsabilidade objetiva em caso de agravamento do quadro. Segundo a defesa, os laudos médicos anexados tornam previsíveis eventuais desfechos mais graves.
Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve após a queda na cela da PF. Exames realizados posteriormente indicaram uma “densificação das partes moles na região frontal e temporal direita”, segundo os documentos apresentados ao Supremo, que agora serão analisados por Alexandre de Moraes.
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