O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou, na noite de ontem, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a extração e a análise de todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra pessoas que podem estar relacionadas às fraudes do Banco Master. Mais cedo, o magistrado havia determinado que todos os bens e documentos apurados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão fossem lacrados e armazenados na Corte — o que não é algo comum, mas não é inédito.
A decisão foi tomada depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a reconsideração dos materiais sob custódia na sede do Supremo. Em manifestação encaminhada à Corte, o chefe do Ministério Público Federal solicitou, inicialmente, que o material apreendido ficasse com a PF. Depois, requisitou que tudo que foi apreendido fosse encaminhado para a PGR.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou que a corporação pudesse extrair imediatamente os dados, uma vez que a recuperação de arquivos temporários demandaria mais tempo e pode atrasar as investigações. Toffoli, no entanto, acatou o pedido da PGR e afirmou que o material probatório deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da convicção do MPF quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados.
"A providência requerida pelo procurador-geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento", frisou o ministro.
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Segundo Toffoli, a apuração é mais profunda e não se confunde com outros inquéritos instaurados relacionados à atuação fraudulenta do banco. "A presente investigação tem um escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriores, pois revelou que fundos eram usados para gestão fraudulenta, desvio de valores e branqueamento de capitais pelo Banco Master, supostamente aproveitando vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação", destaca o ministro.
Nas diligências de ontem, os agentes recolheram 39 aparelhos celulares; 31 computadores; 30 armas cujos valores não foram determinados; R$ 645 mil em espécie; 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões; vários relógios de luxo cujos valores ainda não foi levantado; e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações. Toffoli determinou que a PGR mantenha os dispositivos eletrônicos carregados e desconectados da internet e rede de telefonia.
"Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje (ontem), o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", disse.
Impeachment
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram, ontem, no Senado, um pedido de impeachment contra Toffoli sob a acusação de crime de responsabilidade na condução do caso Master. A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares pedem que ele receba a denúncia, instaure o processo de impeachment, forme uma comissão especial e determine a oitiva de testemunhas, além da requisição de documentos ao STF, à PGR, ao Banco Central (BC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo os senadores, Toffoli teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao conduzir investigações e decisões no inquérito que apura fraudes envolvendo o Master, liquidado extrajudicialmente pelo BC. Um dos principais fatos apontados na denúncia dos senadores é uma viagem feita pelo ministro a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave particular de um empresário, na companhia de um advogado que integra a defesa de um dos investigados no inquérito do banco, processo que estava sob a própria relatoria do ministro no STF.
Para os senadores, o episódio configura uma situação fática gravíssima. "Tal contato extraprocessual, íntimo e não oficial, com representante de uma das partes, fere o dever de manter distância equivalente das partes e instaura concreta dúvida sobre sua neutralidade", afirmam.
A denúncia também cita a decisão de Toffoli de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Master, Daniel Vorcaro, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos. Os senadores sustentam que a medida contrariou manifestações técnicas unânimes do BC e da PGR. (Com AE)
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