Câmara impõe sigilo a voo da FAB usado por Motta no réveillon

Câmara nega acesso à lista de passageiros de jatinho da FAB usado pelo presidente da Casa; caso é investigado pelo TCU após pedido via LAI

Bruno Spada/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados colocou sob sigilo a lista de passageiros do voo da Força Aérea Brasileira que transportou o presidente da Casa, Hugo Motta, para passar o réveillon em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. As informações foram publicadas pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo a coluna, Motta solicitou um jatinho da FAB que decolou de João Pessoa na manhã de 26 de dezembro e pousou no aeroporto Santos Dumont no início da tarde. Ao todo, 11 passageiros estavam a bordo da aeronave.

Ainda de acordo com o relato, Motta e aliados passaram o fim de ano em um condomínio de luxo no bairro do Frade, em Angra dos Reis, onde o presidente da Câmara se hospedou em uma casa alugada. O local oferece acesso a cachoeira por meio de uma trilha interna do próprio condomínio, frequentada pelo grupo durante a estadia.

A coluna solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação completa dos passageiros que viajaram no voo. Em resposta, a Câmara alegou que o uso das aeronaves ocorre por razões de segurança institucional, o que “impõe a necessidade de classificação sigilosa das informações”.

Em dezembro, a Casa já havia adotado a mesma medida ao negar a divulgação da lista de passageiros de outro voo da FAB, que levou Motta e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para a primeira edição latino-americana do fórum jurídico informal conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Buenos Aires.

Diante da negativa, o Tribunal de Contas da União abriu processo para apurar a legalidade do sigilo. O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou representação para que a Câmara fosse obrigada a informar a lista completa de passageiros. Mesmo assim, segundo a coluna, a presidência da Casa manteve a decisão de não divulgar os dados.

A legislação permite que autoridades aleguem razões de segurança para requisitar aeronaves da FAB, inclusive em deslocamentos pessoais. A prática, porém, é alvo de questionamentos éticos, sobretudo pelo uso de recursos públicos em situações que não envolvem compromissos oficiais.