Primeira votação da Câmara em 2026 aprova MP do Gás

Proposta contou com 415 votos favoráveis, 29 contrários e apenas duas abstenções

A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026 e teve placar expressivo: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. - (crédito: Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) nº 1.313 que cria o programa Gás do Povo. A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026 e teve placar expressivo: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções com todos os destaques rejeitados.

Momentos após o avanço da matéria em plenário, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ficou muito feliz por presidir a sessão que aprovou a proposta que “dará uma contribuição muito grande para o nosso país, para o Brasil e para os brasileiros”. 

“A aprovação da medida provisória 1313 de 2025, que cria o programa Gás do Povo, vai beneficiar 15 milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. E aqui fala um parlamentar que vem do sertão da Paraíba e sabe muito bem a importância dessa medida. Porque, na verdade, nós vivemos em um país onde milhares de famílias ainda cozinham com lenha. E esta prática provoca inúmeros problemas, desde acidentes domésticos graves às doenças respiratórias que são causadas pela fuligem”, disse o parlamentar.

A MP foi editada pelo Executivo no dia 4 de setembro do ano passado e agora precisa ser aprovada também pelo Senado até 11 de fevereiro para não perder a validade. A proposta altera o formato do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, criado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e transforma a política em um programa permanente, com nova forma de operacionalização.

Pelo novo modelo, famílias de baixa renda poderão receber botijões de gás de cozinha (GLP) gratuitamente, retirados diretamente em revendedores credenciados. Para ter acesso à modalidade gratuita, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A opção de pagamento em dinheiro, já existente no programa anterior, continuará em vigor.

Ao defender a medida, o Governo argumentou que o alto custo do gás leva muitas famílias a recorrerem ao uso de lenha ou outros energéticos, prática que oferece riscos à saúde e à segurança dos domicílios. A operacionalização do benefício ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, empresa de tecnologia vinculada à Previdência Social.

Regras

Uma portaria publicada em 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou o funcionamento do programa. De acordo com as regras, famílias com duas ou três pessoas terão direito a até quatro recargas por ano, cada uma com validade de três meses. Já famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber seis recargas anuais, com validade de dois meses. O benefício não será cumulativo: recargas não utilizadas dentro do prazo são automaticamente canceladas quando uma nova é liberada.

Proposta reformulada

Embora tenha sido instituído originalmente na gestão Bolsonaro, o auxílio ao gás tinha caráter temporário e consistia em repasses bimestrais em dinheiro, com valores variáveis conforme o preço médio do botijão. No governo Lula, a política foi reformulada e passou a garantir o pagamento equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos, consolidando-se como uma ação social permanente.

O objetivo do Executivo é ampliar o alcance do programa para 15 milhões de famílias. Inicialmente restrito a dez capitais, o Gás do Povo foi recentemente expandido para incluir as outras 17 capitais do país, como parte da estratégia de universalização do benefício.

Por Wal Lima

postado em 02/02/2026 21:02