Presidente do Tribunal Militar: toga está acima da farda

STM recebeu pedido de perda de patente de Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais por tentativa de golpe de Estado

Ministra Maria Elizabeth Rocha sobre julgamento da perda dos postos e patentes de militares - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Superior Tribunal Militar (STM) definiu, ontem, a lista de relatores das ações que julgam as perdas de postos e de patentes dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira da Rocha, afirmou que não irá "procrastinar" sobre os processos apresentados pelo Ministério Público Militar (MPM) e destacou que os ministros julgarão os réus com a "toga acima da farda".

Os julgados são: Jair Bolsonaro, capitão reformado condenado a 27 anos e três meses de prisão; Mário Fernandes, general de brigada punido com 26 anos e seis meses; Walter Braga Netto, general do Exército (26 anos); Almir Garnier, almirante de esquadra (24 anos); Augusto Heleno, general do Exército (21 anos); e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército (19 anos).

A presidente do STM afirmou que irá pautar as sessões com a maior brevidade possível. "Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que estão sendo submetidas à apreciação desta Corte. A questão é que não existe um prazo processual para que relator e revisor façam seus votos. O que existe é um prazo regimental para pedido de vista, de no máximo 60 dias. Fico condicionada à ação dos votos dos relatores e dos revisores", disse, em coletiva de imprensa.

Os processos analisam somente se as atitudes dos réus se enquadram dentro da conduta militar. Caso a Corte acolha as representações e condene os envolvidos, eles serão expulsos das Forças Armadas. A possibilidade de perda de patente está prevista no artigo 142 da Constituição, que autoriza a declaração de indignidade por decisão de Tribunal Militar quando o oficial é condenado a mais de dois anos de prisão — condição que se aplica aos militares sentenciados pela Primeira Turma do Supremo STF no processo relacionado à trama golpista.

Maria Elizabeth Guimarães também foi questionada sobre a possível ligação dos ministros com os condenados. "Aqueles que se julgarem suspeitos, se considerarem contaminados por relações de amizade podem se julgar impedidos. Vai depender de cada um", prometeu. Segundo ela, o compromisso com o Estado deve prevalecer na Corte.

"Por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível. Eles (ministros) não fazem mais parte do alto comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade que ele honre a toga", disse a presidente do STM.

A magistrada é reconhecida por criticar o sectarismo da Justiça Militar (JM) e pautar sua gestão na transparência e na defesa do Estado Democrático de Direito. Perguntada sobre seu posicionamento diante do caso, Maria Elizabeth lembrou que não vota por causa da condição de presidente do tribunal, e declarou que não irá "apressar" ou influenciar os relatores.

"Eu não vou orientar a Corte, de maneira alguma, a postergar ou antecipar o julgamento. Eu vou respeitar o tempo de cada relator, de cada revisor e assim que me derem os votos, eu pautarei. Eu não quero protelar algo que eu considero vital e acho que a despeito das eleições, Judiciário e atuação do Judiciário é uma coisa e eleição, Poder Executivo é outra", ressaltou.

Os relatores foram escolhidos automaticamente assim que a ação foi protocolada, pelo Ministério Público Militar (MPM), por sorteio eletrônico de algoritmos. Dos 15 ministros que compõem a Corte, 10 são oficiais-generais (3 da Marinha, 4 do Exército, 3 da Aeronáutica) e 5 civis. Quando o relator da ação é militar, o revisor é civil e vice-versa.

Caso a punição seja confirmada, o réu é incluído no sistema como "morto ficto" para que seus beneficiários legais possam receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente. A presidente do STM destacou a situação inédita."É a primeira vez que nós estamos, realmente nesses anos todos de República e de império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general", disse.

MPM pede expulsão

No âmbito do direito militar, a ação é chamada de "Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato", instrumento usado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para permanecer nas Forças Armadas.

O Ministério Público Militar recomendou ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado.

O órgão considerou o ex-presidente "indigno para o oficialato" e ressaltou que a condenação é "incontroversa". Também foram elencados oito "preceitos éticos" das Forças Armadas que o réu desobedeceu ao liderar o plano criminoso para se manter no poder.

"São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no Acórdão lavrado na citada Ação Penal, para cometer as infrações pelas quais foram sancionados", diz o MPM. A instituição citou na ação declaração de Bolsonaro de que só deixaria a Presidência "preso, morto ou com a vitória", e que "nunca seria preso".

*Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

 

Por Fernanda Strickland, Luana Patriolino e Letícia Corrêa*

postado em 04/02/2026 03:50