O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (20/2), a devolução do acesso a dados sigilosos do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS. O material está sob custódia da Presidência do Senado. O magistrado é o relator das duas investigações na Corte.
"Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material", escreveu o ministro.
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Mendonça ordenou que o Congresso Nacional entregue os documentos à Polícia Federal, que ficará responsável pelo compartilhamento com a CPMI. O material estava com o Senado por determinação do ministro Dias Toffoli, antigo relator do caso.
Na noite de ontem, André Mendonça reverteu outra decisão de Toffoli. O magistrado ampliou o acesso da Polícia Federal às provas colhidas pela corporação. Ele determinou a retomada do "fluxo ordinário" de ações de perícia e depoimentos nas apurações e reduziu o grau de sigilo imposto no caso.
Mendonça autorizou que a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos seja feita sem restrições. Ele alterou o nível de sigilo do caso. Anteriormente, a investigação estava submetida ao grau 4, mais rigoroso. Agora, a classificação foi revista para grau 3, menos exigente.
- Leia também: Mendonça dá à PF amplo acesso às provas do Master
O relator atendeu ao pedido da Polícia Federal pela "autorização para custódia, análise e extração de dados nos moldes institucionais previstos nos normativos internos da Polícia Federal.”
A PF calculava que levaria 20 semanas para analisar material no grau de sigilo anterior. A estimativa considerava um único perito trabalhando no material de forma exclusiva nesse período, conforme Toffoli havia determinado. Na decisão de ontem, Mendonça autorizou a corporação a ouvir investigados e testemunhas, caso haja necessidade.
Saída de Toffoli
Em janeiro, Toffoli havia determinado que todos os bens e documentos relacionados ao caso do Banco Master apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo. Com a enxurrada de críticas, ele recuou e decidiu que a PGR ficasse responsável pela custódia do material.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro. A crise chegou ao ápice após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levar pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório da perícia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em que há menções ao então relator.
Pouco antes de sair, o magistrado havia determinado que a corporação enviasse a ele os dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.