O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta sexta-feira (20/2), a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução de Justiça e coação no curso do processo, ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras. Agora, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa para a condição de réu e poderá ser julgado pela Corte.
Em novembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por unanimidade, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-parlamentar. A decisão marca o início da fase de instrução criminal. A partir de agora, devem ser colhidos os depoimentos, analisadas provas e ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Depois, o tribunal poderá julgá-lo.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que há materialidade e indícios razoáveis da conduta de Eduardo.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, afirmou.
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Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro", apontou o PGR Paulo Gonet.
A denúncia contra Paulo Figueiredo, no entanto, foi desmembrada e será discutida em outro momento pela Primeira Turma, devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos EUA há 10 anos e não possui endereço no Brasil.
Em março deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro anunciou que iria se licenciar temporariamente do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos. Ele disse que o afastamento do país seria para "se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos".
Mas para a PGR, o parlamentar licenciado é suspeito de estar no país norte-americano para articular retaliações contra o Brasil. Gonet afirma que a estratégia envolvia a criação de um clima de insegurança e ameaça, com a projeção de possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento diplomático do país.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.