A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. A investigação tramita na Corte há quase sete anos e voltou ao centro do debate após operação recente que apura acesso e vazamento de dados sigilosos.
No documento, a OAB também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”, ressaltando a necessidade de respeito aos limites constitucionais e à excepcionalidade que marcou a abertura do inquérito.
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A entidade afirma haver “extrema preocupação institucional” com a permanência de investigações de longa duração. Segundo a Ordem, o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e, por isso, sua condução e continuidade exigem cautela redobrada, com estrita observância dos parâmetros constitucionais que legitimam a atuação do Estado.
Conhecido nos bastidores como “inquérito sem fim”, o caso ganhou novo fôlego na última semana após determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a realização de buscas e apreensões. A medida teve como alvos servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
- Leia também: O 'Inquérito das Fake News' e a mão pesada de Moraes
A manifestação, subscrita pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes das seccionais, destaca ainda a necessidade de proteger garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia, especialmente em temas que envolvem sigilo profissional e acesso a dados.
No texto, a Ordem sustenta que a advocacia não pode atuar sob um ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal. Ao mesmo tempo, defende apuração rigorosa e punição exemplar para acessos ilegais e vazamentos de dados sigilosos. Ao final, a OAB solicita audiência com o presidente do STF para apresentar seus argumentos.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn