Caso Marielle: PGR pede condenação dos cinco réus

STF começa julgamento depois de quase oito anos do assassinato da vereadora e de seu motorista. Motivação seria o enfrentamento que ela fez à milícia no Rio de Janeiro

Família de Marielle estava na primeira fila. Julgamento é a perspectiva de pôr um ponto final a uma dor - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, a condenação dos cinco réus acusados da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da fixação de indenização para as famílias das vítimas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento depois de quase oito anos do assassinato da parlamentar, em uma rua do Rio Comprido, bairro da Zona Central do Rio de Janeiro. A fase decisiva é hoje, a partir das 9h, com o início da leitura dos votos pelos ministros.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os assassinatos foram resultado de uma "tríade criminosa" voltada para a ocupação e a exporação de áreas habitáveis e serviços que atendem a população de uma ampla região da capital fluminense. "O que se revela neste processo é a atuação de uma tríade criminosa que une política, milícia e agentes públicos para proteger interesses econômicos ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Não se trata de um crime isolado, mas da instrumentalização do poder público para eliminar uma agente política que contrariava interesses ilícitos profundamente enraizados", destacou o vice-PGR.

Os acusados são os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão (respectivamente ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Estado do Rio e ex-deputado federal); Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil fluminense); Ronald Paulo de Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca (ex-policiais militares). Todos estão presos preventivamente e respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. 

Após detalhar a ligação dos réus com milícias, Chateaubriand destacou pontos que, segundo a acusação, conectam os irmãos Brazão ao crime. Ele citou a infiltração de um miliciano, conhecido como Laerte, no PSol, partido de Marielle, e afirmou que a ideia inicial era matar Marcelo Freixo — então deputado, hoje presidente da Embratur. Mas a vereadora acabou escolhida como alvo.

Ao descrever o esquema, o vice-PGR foi taxativo. "Eles usavam pessoas interpostas, todas de baixa renda, com subsequente reivindicação formal do direito de posse e propriedade. A ideia desse grupo era conferir uma aparente finalidade social à pretensão possessória, que, uma vez deferida, resultava na alienação dos respectivos direitos aos verdadeiros donos do negócio, que os comercializavam a lucros exorbitantes. Esse foi o esquema que garantiu aos irmãos Brazão dezenas de imóveis", apontou Chateaubriand.

"Currais eleitorais"

Segundo a PGR, a atuação da vereadora em áreas dominadas por milícias tinha "elevada probabilidade de prejudicar os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros" dos Brazão. A denúncia sustenta que "Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos".

Em outro trecho da acusação, Chateaubriand afirmou que "fartos dos confrontos com o PSol e, depois com as intervenções de Marielle, eles, os irmãos Brazão, decidiram pelo homicídio da vereadora. A princípio, cogitaram pelo assassinato de Marcelo Freixo, mas o atirador dissuadiu os mandantes apresentando dificuldades operacionais para o cometimento desse crime. Com a intensificação da atuação de Marielle nas áreas de milícias, especialmente em Vargem (Grande), sub-região de Jacarepaguá, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa."

A PGR defende a condenação dos irmãos Brazão, de Rivaldo e de Ronald por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves — assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Robson responde por organização criminosa. Na sessão de hoje, o primeiro a votar será o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado, se manifestam.

Desqualificação

As defesas deixaram claro que a estratégia era a de desqualificar a delação do matador de Marielle, o ex-policial Ronnie Lessa. O advogado Felipe Dalleprane, que representa Rivaldo Barbosa, questionou as informações e disse que não há provas que corroborem as declarações do assassino confesso da vereadora.

Para os advogados, a colaboração de Lessa é "tenebrosa", "criação mental", "só retórica" e "sem valor jurídico". Tanto que Igor Luiz Batista de Carvalho, que representa Ronald Pereira, argumentou que o cliente não estava no local ou monitorando Marielle no dia do atentado. "Ronald não possui qualquer vínculo com o grupo de pessoas ligadas ao Ronnie Lessa".

O advogado de Domingos, Roberto Brzezinski, pediu a absolvição de seu cliente e afirmou que a CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), não indiciou os irmãos Brazão por qualquer crime, nem por envolvimento com milícias. Já a defesa de Chiquinho negou que estivesse envolvido com o grupo paramilitar.

"Chiquinho não foi indiciado na CPI das Milícias. É citado uma única vez no relatório e a referência é de que ele tinha influência política na região, algo conceitualmente diferente de participação em milícia", disse o advogado Cléber Lopes de Oliveira.

O representante de Robson Calixto, Gabriel Habib, disse que seu cliente não se encaixa como um miliciano. "O perfil do Robson é absolutamente incompatível. Ele é casado há 19 anos e, desta união, tem dois filhos. Robson tem curso superior de tecnologia. Miliciano tem isso?", argumentou.

Antes do início da sessão, a mãe de Marielle, Marinete Silva, disse que "o que vivemos nesses últimos oito anos tem sido uma experiência de dor". "O Estado brasileiro tem que dar uma resposta positiva em relação aos mandantes. Esses homens jamais imaginavam que seriam julgados", afirmou.

O pai da vereadora, Antônio Francisco, lembrou que os cinco réus têm direito à defesa, algo que Marielle não teve. "Os cinco que sentam no banco dos réus não deram nenhuma chance de defesa para Marielle e Anderson. Mas, hoje, eles estão com uma banca de advogados defendendo eles para que não sejam condenados pelo que fizeram. Espero e confio cegamente na Primeira Turma do STF, que não vai se deixar levar pelas falácias dos advogados", disse.

Irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco destacou que o dia era "de esperança". "Acharam que o corpo da minha irmã seria descartável, como pensam sobre muitos corpos no nosso país. E é para isso que estamos aqui", enfatizou.

A sessão foi acompanhada por deputados federais do PSol, como Tarcísio Motta, Chico Alencar, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Fernanda Melchionna. Marcelo Freixo, amigo de Marielle e foi assessorado por ela quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, também estava presente. 

Em 14 de março de 2018, Marielle levou quatro tiros — três na cabeça e um no pescoço. Anderson recebeu três nas costas. Fernanda Chaves foi atingida por estilhaços.

 

Por Luana Patriolino e Iago Mac Cord

postado em 25/02/2026 03:55