A ex-juíza e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu os penduricalhos recebidos por juízes de primeira instância ao dizer que eles “não têm água nem café”, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira (25/2), ocorreu o primeiro dia do julgamento que pode referendar as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento das verbas indenizatórias no poder público. Na última semana, o texto foi ampliado por Dino, cuja decisão proibia a aplicação de novas leis que permitam o pagamento de salários ou verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
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Durante o julgamento, Soares argumentou que os magistrados têm que pagar por gastos como alimentação, deslocamento e moradia com “o próprio bolso”.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino. Nós pagamos”, disse a representante da ABMT.
Segundo ela, o valor descontado para imposto de renda e previdência social de um salário bruto de R$ 46 mil deixa o subsídio em R$ 24 mil líquidos, somados a incerteza sobre qual salário o juiz receberá ou não, naquele mês, deixa o grupo sem segurança jurídica.
“O desembargador também não tem quase nada a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches”, disse Soares.
A presidente da ABMT defendeu ainda uma recomposição anual do subsídio de magistratura, assim como o salário mínimo é recomposto anualmente. Para ela, “não é possível” que um juiz aposentado receba metade do que recebe um juiz substituto.
No discurso, Soares também criticou o uso da palavra “penduricalho”, alegando que os pagamentos são baseados em legislação estadual ou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não tem nenhum penduricalho porque não tem nada pendurado em lugar nenhum”, afirmou a ex-juíza.
Na primeira sessão no Plenário, os ministros ouviram as sustentações orais de diversas associações que representam juízes, promotores e outras carreiras de servidores que defendem a manutenção dos penduricalhos. A votação dos ministros ocorre nesta quinta-feira (26/2).
Durante o julgamento, Dino afirmou que, atualmente, o cumprimento do teto institucional depende da interpretação de cada órgão que paga verbas indenizatórias, com “2 mil, 3 mil tetos vigentes no Brasil”. Já Mendes disse que a autonomia financeira não pode virar “balbúrdia”, mesmo que a Constituição tenha dado autonomia administrativa para evitar dependência burocrática do Judiciário e do Ministério Público em relação ao Poder Executivo.
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