Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pediu, nesta sexta-feira (27/2), a suspensão das medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, suspeito de acessar e vazar dados de autoridades. Por meio de nota, a entidade criticou o “alarmismo” do caso e disse que há indícios de venda de informações por parte de terceirizados e que, por isso, não se justifica a manutenção das restrições.
“Após dias de manchetes alarmistas, insinuações graves e exposição pública de um auditor fiscal com nome, imagem e reputação colocados sob suspeita, o que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, disse.
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A PF investiga quatro servidores da Receita Federal que teriam vazado informações dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A investigação é um desdobramento do inquérito das fake news. Foram alvos da operação Luiz Antônio Martins Nunes (funcionário do Serpro cedido à RFB), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos (técnicos do Seguro Social) e o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que os suspeitos fiquem proibidos de acessar o trabalho, mesmo que de forma remota, e ordenou que eles entregassem passaporte, além do uso de tornozeleira eletrônica e a quebra de sigilo bancários e telemáticos.
"As últimas notícias dão conta de que um funcionário do Serpro e um vigilante rotineiramente 'vendiam' serviços por R$ 250 (R$ 150 reais um, R$ 100 o outro) para driblar a fila no CAC Laranjeiras e vender informações", diz a Unafisco.
“A pergunta que não quer calar: e as medidas cautelares impostas ao auditor-fiscal, sobre quem não há notícia sequer de indício de vazamento de informações?”, questiona a entidade.
A associação criticou a exposição do nome do auditor fiscal. Para a entidade, isso produziu “danos morais e profissionais evidentes”.
“A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação. E mais do que a exposição do nome, esse auditor-fiscal está sofrendo a punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semiaberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”, diz.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.