O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10/2) pelo arquivamento da ação que solicita a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quinta-feira (12/2).
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Seif é alvo de uma ação movida pela coligação Bora Trabalhar — formada por PSD, Patriota e União — que foi derrotada na disputa pelo Senado em Santa Catarina. O grupo recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC) já ter absolvido o parlamentar das acusações.
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Os autores do processo afirmam que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, teria disponibilizado funcionários, a estrutura da empresa e aeronaves para beneficiar a campanha do senador. Tanto Hang quanto Seif negam qualquer irregularidade.
Em seu voto, Floriano de Azevedo Marques avaliou que não há provas suficientes para sustentar a condenação. “Se abuso tiver ocorrido, ele não foi demonstrado. Não há prova robusta nos autos para a aplicação das penas”, declarou o ministro.
O relator também ressaltou que o apoio público de um empresário ou de alguém vinculado a um grupo empresarial, por si só, não configura uso indevido de recursos corporativos em favor de uma candidatura, sem evidências concretas de irregularidade.
Com a suspensão do julgamento, os demais ministros ainda deverão se manifestar sobre o caso, que pode definir a permanência de Seif no cargo.
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