Senadores querem acesso a depoimento de Vorcaro, aponta Renan Calheiros

Após reunião no STF, senador afirma que comissão terá acesso ao material sob sigilo e quer começar depoimentos ouvindo o empresário

Renan Calheiros diz que CAE vai solicitar o acesso a provas e depoimento de Vorcaro

Wal Lima / CB / DA Press

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (11/2) que o colegiado vai requisitar, com base na Lei Complementar 105, todas as informações relativas às investigações sobre o Banco Master. A declaração foi dada após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele se encontrou com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do acesso da comissão a dados protegidos por sigilo.

Segundo Renan, o encontro foi “muito bom” e “produtivo”, com discussão sobre aspectos da legislação de processo penal no Brasil e sobre a competência da CAE na fiscalização do sistema financeiro nacional.

“A fiscalização do sistema financeiro é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Nós vamos, na forma da Lei Complementar 105, requisitar todas as informações das investigações, porque são várias investigações, para que a gente possa, com autoridade, colaborar na responsabilização dessas pessoas, mas fundamentalmente aperfeiçoar a legislação, a regulação e a própria fiscalização”, afirmou.

Questionado se a comissão terá acesso ao conteúdo apreendido no celular de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, o senador respondeu de forma direta: “Vamos, sim”. Para ele, o acesso às provas é essencial para que os trabalhos avancem de maneira consistente.

Renan defendeu ainda que a fase de depoimentos seja iniciada pelo próprio Vorcaro. “Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, eu defendi isso publicamente: nós deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, declarou.

O senador reforçou que, desde a instalação do grupo de trabalho no âmbito da CAE, tem reiterado qual é a competência do colegiado e quais são seus objetivos. Segundo ele, a intenção é somar esforços às demais frentes de apuração, sem conflito com eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“A CPI tem o papel dela. Nós não temos papel de polícia, mas podemos ter papel na investigação. A lei complementar diz isso”, afirmou. Ele ressaltou ter assinado todos os pedidos de CPI relacionados ao caso Master e disse que continuará apoiando iniciativas nesse sentido, mas destacou que o fórum “ideal” para o aprofundamento das discussões é a CAE, por ser uma comissão permanente.

Renan afirmou que já solicitou audiências com autoridades e que 19 requerimentos foram aprovados pelo colegiado. Segundo ele, houve a sinalização de que, após a consolidação do material reunido pelas autoridades responsáveis, as informações poderão ser compartilhadas com a comissão.

Sobre o ministro Dias Toffoli, o senador disse que conversou com ele e que pretende voltar a tratar do tema. De acordo com Renan, Toffoli decretou sigilo de informações relacionadas ao caso para o Banco Central e para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). “A simples remessa dos procedimentos que ele abriu vai elucidar tudo o que eu falei desde o primeiro momento”, afirmou.