Uma publicação que pregava intolerância religiosa foi deletado no X (antigo Twitter), após a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar a remoção do conteúdo. Contrária à existência de judeus e mulçumanos, o post foi detectado pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mecanismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe denúncias por comportamento ou discurso de ódio.
A notificação extrajudicial foi encaminhada ao X pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). No comunicado, a PNDD pontuou que o comentário pode se enquadrar tanto como crime de racismo quanto incitação ao crime.
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A PNDD comunicou ao X que o autor do post antissemita e islamofóbico violou regras estipuladas pela própria rede social, que define conteúdo violento como aquele “que ameaça, provoca, glorifica ou expressa desejo por violência ou danos”.
Quanto a um possível argumento de que a publicação em questão seria justificada com a ideia de "liberdade de expressão", a Procuradoria afirmou ao X que esse argumento "não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa de atos que atinjam outros bens jurídicos protegidos pelas leis e pela Constituição Federal”.
A PNDD ainda destacou que as redes sociais devem observar os deveres de cuidado, reconhecidos pela decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Na avaliação da Corte, o "dever de cuidado" estabelece mecanismos para que algorítimos das plataformas reconheçam e até impeçam a publicação de conteúdos relacionados a discursos de ódio e intolerância religiosa.
Messias defende regulamentação das redes sociais
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias, defende uma regulamentação das redes sociais. "Os algoritmos usados pelas big techs são, hoje, controlados por elas de forma totalmente opaca. A sociedade não tem acesso para fazer qualquer análise crítica, por meio de seus institutos e universidades. Isso é inadmissível", afirmou Messias, em discurso realizado no ano passado.
Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma cadeira no STF em substituição ao ex-ministro Luís Roberto Barroso, o nome de Messias ainda precisa ser votado no Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, ainda não definiu uma data para votação.