Laércio Oliveira diz que 6x1 'contamina' PEC do Emprego

Senador afirma que texto substitui contribuição patronal de 20% por 1,4% sobre faturamento, garante neutralidade fiscal e amplia base de arrecadação da Previdência; para ele, redução de jornada já está prevista na CLT e não depende de lei

Senador Laércio durante coletiva após reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Toninho Barbosa/Ascom Laércio Oliveira

Durante coletiva de imprensa após reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, nesta terça-feira (24/2), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) reforçou que a chamada “PEC do Emprego” não deve ser associada ao debate sobre o fim da jornada 6x1. Segundo ele, atrelar os dois temas “contamina” e “contamina” a proposta de desoneração ampla da folha.

“Uma coisa não se comunica com a outra. Redução de jornada já está consagrada na CLT. Não precisa de lei para tratar disso”, afirmou.

A PEC apresentada pelo parlamentar substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas. De acordo com Laércio, o percentual foi definido a partir de estudos do Ministério da Fazenda, com o objetivo de manter a neutralidade fiscal. “É 100% neutra. O número veio da Fazenda”, declarou.

O senador argumenta que o modelo amplia a base de arrecadação da Previdência ao incluir empresas de alto faturamento e baixa empregabilidade, como plataformas digitais e negócios intensivos em tecnologia. “Tem empresas que faturam muito e empregam pouco. Precisamos que quem produz no Brasil contribua com a Previdência”, disse, ao mencionar também o avanço da inteligência artificial (IA) e o risco de redução da força de trabalho nas próximas décadas.

Segundo ele, a proposta corrige distorções do modelo atual de desoneração setorial — que contempla 17 segmentos — e cria uma regra geral para todos os setores. “Naquele momento escolheram 17 setores. Agora é diferente. A PEC olha para todo mundo”, afirmou. Ele citou como exemplo a segurança privada, que, segundo ele, ficou de fora do modelo anterior apesar de ter grande contingente de trabalhadores.

Laércio Oliveira também declarou que já reuniu 60 assinaturas no Senado — mais que o mínimo necessário para protocolar uma PEC — e que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, demonstrou apoio à proposta. “O clima no Senado é totalmente favorável. Até o início de junho, o projeto estará aprovado no Senado Federal”, projetou.

O parlamentar sustentou ainda que a medida beneficia micro e pequenas empresas, inclusive as enquadradas no Simples Nacional. Segundo ele, em algumas faixas haverá redução de carga e, em outras, neutralidade. “As micro e pequenas empresas amam a PEC 01”, afirmou.

Questionado sobre eventual impacto do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da desoneração da folha, Laércio avaliou que uma decisão pela inconstitucionalidade pode, na prática, fortalecer sua proposta. “A PEC dá uma visão mais ampla e estruturante de como fazer a desoneração”, disse.

Embora evite estimar o número de empregos que podem ser gerados, o senador defendeu que a proposta cria condições para ampliar a empregabilidade. “Não vou trabalhar com chutômetro. Mas o projeto proporciona forte geração de emprego”, declarou, acrescentando que, sem mudanças estruturais, o país pode perder parcela significativa da atual força de trabalho nas próximas décadas.

Para ele, o debate sobre a jornada 6x1 ganhou apelo político, mas não enfrenta os desafios estruturais do mercado de trabalho. “Esse é um tema que pode soar agradável em campanha, mas não resolve o problema da empregabilidade no Brasil”, concluiu.