Relator da PEC 6x1 na CCJ será indicado nesta semana, diz Motta

Presidente da Câmara afirma que relator será indicado nos próximos dias e que admissibilidade da proposta deve ser analisada até o fim de março

Motta reconheceu que a discussão sobre a escala 6x1 é legítima e reflete um desejo presente entre trabalhadores

Bruno Spada/Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso, começará a avançar formalmente na Casa. Em um vídeo publicado nas redes sociais, neste domingo (22/2), ele anunciou que o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será indicado no início da semana, e a análise da admissibilidade deve ser concluída até o fim de março.

A declaração foi feita após reunião com o presidente da CCJ, o deputado Leulo Lomanto (União Brasil-BA). “Combinamos que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março”, disse Motta, ao detalhar o cronograma inicial da proposta.

A PEC tem provocado debates em diferentes setores da sociedade por discutir mudanças na organização da jornada de trabalho no país. Embora o texto ainda precise passar pelo crivo da admissibilidade (etapa em que se avalia se a proposta respeita os limites constitucionais), o tema já mobiliza centrais sindicais, entidades empresariais e parlamentares de diferentes espectros políticos.

Em sua fala, Motta reconheceu que a discussão sobre a escala 6x1 é legítima e reflete um desejo presente entre trabalhadores. “O Brasil está discutindo a escala 6x1 e isso é legítimo. Trabalhar por mais tempo de qualidade, mais tempo para a família, para cuidar da saúde, é um anseio de todo e qualquer trabalhador e trabalhadora”, afirmou.

 

 

 

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Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara ressaltou a necessidade de cautela na condução do debate. Segundo ele, a intenção é evitar decisões precipitadas ou polarizadas. “Precisamos fazer isso com responsabilidade. Por isso, além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição, sem improviso, com compromisso com o nosso país”, declarou.

Após a análise da admissibilidade na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da proposta. É nessa fase que o texto poderá receber emendas e sofrer alterações mais profundas, além de passar por audiências públicas com especialistas, representantes de categorias profissionais e do setor produtivo.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, e posteriormente seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos de votação.