A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei Antifacção. O plenário rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado e retomou o aprovado originalmente. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo criticou as mudanças feitas pelo Senado e apresentou o parecer que recompôs o texto.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Entre as retomadas no PL Antifacção está o trecho que previa a divisão em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública para operações cooperativas entre as duas esferas Federal e estaduais.
A previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções, a restrição ao direito de voto dos presos faccionados e a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets também foram restaurados no parecer.
Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, criticou especialmente a decisão de Derrite de tirar modificações voltadas ao combate aos crimes de colarinho branco.
“O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico”, declarou o senador. “Esquemas do tipo máfia do INSS, Banco Master, desvio de emendas, não terão dureza no tratamento. Mas para o pobre na favela, vale a pena ser duro”.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Estamos caminhando para cometer um erro histórico”, afirmou.
Hugo Motta afirmou que as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base governista. O PT votou, em maioria, a favor do projeto, mesmo manifestando “apoio crítico”. Parlamentares do Centrão e da Bancada da Bala ameaçaram que o texto originalmente aprovado, sem concessões pelo relator, seria aprovado, caso o PT votasse contra.
Saiba Mais