Câmara aprova divulgação obrigatória do Ligue 180

Projeto de Talíria Petrone determina que veículos informem o canal de denúncia em notícias sobre violência contra a mulher; texto segue ao Senado

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.140/2025, que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em toda notícia ou conteúdo informativo sobre violência contra a mulher veiculado em qualquer meio de comunicação. A proposta recebeu voto contrário apenas da bancada do Partido Novo e agora segue para análise do Senado.

De autoria da deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), o texto altera a Lei nº 10.714/2003 para exigir que jornais, emissoras de rádio e televisão, portais e plataformas digitais incluam a informação sobre o canal de denúncia sempre que abordarem casos de violência contra mulheres.

A relatoria ficou a cargo da deputada Camila Jara (PT-MS), que apresentou parecer favorável nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comunicação e Constituição e Justiça. Em plenário, a parlamentar associou a proposta à necessidade de enfrentar uma realidade que, segundo ela, ainda marca a vida de milhões de brasileiras.

“Esse projeto vai muito ao encontro da realidade que eu vivi dentro de casa”, afirmou. Ao relatar a própria história familiar, Camila citou a avó, vítima de violência doméstica, e defendeu que a iniciativa pode encorajar outras mulheres a romper ciclos de agressão. “Incentiva outras mulheres a denunciarem violências em momentos em que a gente se sente tão pequena quando vê notícias sobre outras de nós que são mortas.”

No parecer, a relatora sustentou que a proposta é constitucional tanto do ponto de vista formal quanto material. Segundo ela, a matéria é de competência legislativa da União e não invade iniciativa privativa do Executivo. Também argumentou que a obrigação imposta aos meios de comunicação não configura censura, por se tratar de informação de utilidade pública, sem interferência no conteúdo editorial.

Ao defender o projeto, Talíria Petrone classificou a violência de gênero como uma “epidemia” no país. “Quase 1.500 mulheres foram assassinadas no último ano por serem mulheres. O feminicídio é a ponta do iceberg”, disse. Para a deputada, a divulgação do Ligue 180 no momento em que casos são noticiados pode ser decisiva para que vítimas busquem ajuda. “Às vezes é aquele momento em que essa mulher se encoraja para denunciar.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também manifestou apoio à proposta e destacou a importância do canal para mulheres em regiões mais distantes do país. Segundo ele, a Casa firmou um pacto entre Legislativo, Judiciário e Executivo para enfrentar o feminicídio e melhorar os indicadores de violência.

Durante a discussão, parlamentares reforçaram o caráter educativo da medida. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que “não basta noticiar o fato, é preciso informar, educar, divulgar”, defendendo que a inclusão do telefone amplia o acesso à cidadania. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o Ligue 180 é instrumento fundamental para preservar vidas e enfrentar não apenas o feminicídio, mas as múltiplas formas de violência que o antecedem.