O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou de maneira inédita no Congresso Nacional. A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa, nesta terça-feira (24/2), no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a PEC nº 3 de 2026 alcançou 224 assinaturas em menos de um mês, ultrapassando as 171 necessárias para ser protocolada. “Eu nunca vi uma PEC conseguir assinaturas em tão pouco tempo”, declarou, ao comparar o ritmo atual com a PEC de combate aos supersalários, que levou dois anos para atingir o mínimo exigido.
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O parlamentar destacou que a proposta prevê o cálculo do imposto com base no peso do veículo, o que, segundo ele, deve resultar em redução generalizada do IPVA. Ele disse que a próxima etapa será conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “O meu primeiro passo político é conversar com o presidente Hugo Motta para despachar o mais rápido possível essa proposta para a CCJ”, afirmou.
De acordo com Kim, estudos iniciais apontam uma perda de arrecadação estimada em R$ 38 bilhões por ano, valor que, segundo o parlamentar, já estaria plenamente compensado pelas medidas previstas no texto e em sugestões para a comissão especial.
Entre as alternativas apresentadas, Kataguiri citou a limitação de gastos com publicidade dos Poderes Executivos, que geraria uma economia estimada em R$ 6,5 bilhões, além da revisão dos supersalários no serviço público, com potencial de poupar cerca de R$ 5 bilhões. Também mencionou a revisão de emendas parlamentares discricionárias, incentivos fiscais da Sudam e da Sudene e créditos presumidos de IPI no setor automotivo, que, somados, alcançariam aproximadamente R$ 72 bilhões. “É mais do que o dobro necessário para corrigir esse impacto”, afirmou.
Segundo o deputado, a PEC se soma a outras iniciativas recentes para barrar a criação de novos tributos. Ele lembrou que a Câmara já retirou, a pedido de seu grupo, propostas de impostos sobre congestionamentos, aplicativos e chamadas externalidades negativas do uso de veículos. “Agora, a gente reduz a tributação do IPVA”, disse, acrescentando que a “medida beneficiaria motoristas de aplicativos, entregadores e o setor automotivo como um todo”.
Kataguiri também citou um cálculo elaborado pela empresa XP, segundo o qual a redução do IPVA poderia ter impacto de até 1,84% na inflação anual. “Só a aprovação dessa medida já praticamente garantiria que o governo atingisse a meta de inflação estabelecida, sem necessidade de aumento de juros por parte do Banco Central”, afirmou.
O deputado anunciou o lançamento de um site para simulação dos efeitos da PEC nos estados. A ferramenta permite comparar quanto é pago atualmente de IPVA e qual seria o valor máximo após a eventual aprovação da proposta. “Agora, é manter a mobilização para despachar a PEC na CCJ e aprová-la”, concluiu.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.