Líder do PT critica redução da maioridade na PEC da Segurança

Pedro Uczai afirma que a proposta fragmenta recursos do Fundo Nacional, enfraquece operações de inteligência e pode agravar a superlotação carcerária.

Líder do PT critica manutenção da redução da maioridade na proposta de PEC da Segurança. - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou ao Correio nesta segunda-feira (2/3), que o relatório da PEC da Segurança estará “fora de contexto” se incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e defendeu a manutenção da legislação atual como forma mais eficaz de enfrentamento ao crime organizado.

Para Uczai, o debate sobre maioridade penal não deveria estar inserido em uma proposta voltada à reorganização do sistema de segurança pública.

“Eu acho que esse é um tema que para nós está fora de contexto. É uma PEC que está discutindo a articulação de um sistema de segurança pública no país. Esse tema está em outras PECs, em outras matérias, que não dizem respeito a organizar os órgãos de segurança pública no país”, declarou.

O parlamentar argumenta que o ponto mais preocupante do relatório é a forma de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a possibilidade de destinar no mínimo 50% — podendo chegar a até 95% — aos estados e ao Distrito Federal enfraqueceria a capacidade de articulação nacional.

“O que é mais grave no relatório dele é a fragmentação das operações. É não enfrentar o crime organizado. Quando você põe lá até 50%, ou seja, no mínimo 50% de todo o fundo nacional vai para estados e Distrito Federal e podendo chegar, quem sabe, a 95%, você tira o dinheiro nacional que articula inteligência, investigação e operação contra o narcotráfico e as organizações criminosas nacionais e internacionais”, criticou.

Uczai defende que a legislação atual, estruturada a partir do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já garante um modelo mais equilibrado de cooperação federativa, instituído durante o governo de Michel Temer. “Do jeito que está o relatório, é melhor não votar e manter a legislação atual, o que é melhor para enfrentar o crime organizado”, afirmou.

O líder petista também contestou a redução da maioridade penal sob o argumento de que a medida agravaria a superlotação carcerária e não teria respaldo em evidências científicas. “Sem contar que essa redução da maioridade penal também ia causar uma superlotação nos presídios. As evidências científicas mostram que os meninos e meninas que estão nas instituições socioeducativas do mundo inteiro, quando voltam para a sociedade, têm reincidência muito menor do que aqueles que estão nas penitenciárias”, argumentou o petista.

Por Wal Lima

postado em 02/03/2026 19:07