O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a deliberação da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada na semana passada em sessão marcada por divergências e questionamentos da base governista.
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por 14 deputados e senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o grupo solicitava a suspensão imediata dos efeitos da votação, sob a alegação de falhas na condução do processo.
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Os parlamentares sustentaram que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria adotado uma manobra regimental para confirmar os requerimentos. Segundo o recurso, a contagem dos votos foi feita de forma incorreta, desconsiderando manifestações contrárias que, de acordo com a base, somariam maioria. Viana nega qualquer irregularidade.
As quebras de sigilo foram aprovadas na quinta-feira (26/2), a partir de pedidos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal, o que intensificou os questionamentos posteriores.
- Leia também: CPMI do INSS exige sigilo de Lulinha em cinco dias
Ao abrir a deliberação, Viana solicitou que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele registrou sete votos contra os requerimentos, afirmando ter considerado apenas os membros titulares da comissão e desconsiderado suplentes. Com base nessa contagem, declarou aprovadas as quebras de sigilo. Governistas, porém, afirmam que havia 14 votos contrários e que o resultado proclamado não refletiu a maioria presente.
Lulinha passou a ser alvo da comissão após investigados por supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) citarem um possível vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A CPMI apura irregularidades envolvendo descontos e operações financeiras ligadas ao órgão.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn