CPMI do INSS exige sigilo de Lulinha em cinco dias

Presidente do colegiado, senador Carlos Viana quer que Coaf disponibilize logo os dados de inteligência financeira relacionados ao filho do presidente. Porém, votação que decidiuu a medida pode ser realizada novamente

Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), determinou o prazo de cinco dias para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disponibilizar o relatório de inteligência financeira com o sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O requerimento que pede a quebra de sigilo do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado pela CPMI na quinta-feira. O documento solicitado ao Coaf abrangerá o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

A solicitação da quebra de sigilo foi pedida pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), juntamente com o deputado Sidney Leite (PSD-AM), sob a justificativa de um suposto envolvimento do filho de Lula com as fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência. Para os integrantes da oposição no colegiado, Lulinha pode ser "sócio oculto" de Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como o chefe do esquema de descontos indevidos. Isso porque Fábio Luís seria, segundo os parlamentares bolsonaristas, o "filho do rapaz" que aparece em um diálogo, descoberto pela Polícia Federal (PF), entre Antunes e a empresária Roberta Luchsinger.

Em depoimento, o ex-funcionário Edson Claro afirmou que o filho do presidente receberia uma "mesada" de R$ 300 mil. Valor semelhante aparece em mensagens trocadas entre "Careca" e Roberta. A própria PF, porém, salientou em relatório remetido ao ministro André Mendonça — que em janeiro determinou a quebra do sigilo de Lulinha — que as menções a Fábio Luís surgiram por terceiros.

Precipitação

Inclusive, a corporação salienta que não há, por ora, elementos sobre uma participação direta de Fábio Luís nos fatos do inquérito da Operação Sem Desconto, que, aliás, está sob sigilo. Em certo trecho do relatório ao ministro do STF, a corporação faz questão de frisar:

"Tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo".

De acordo com a PF, a investigação inspira cuidados em função da polarização política. "Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas nesta representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional: entregar a verdade dos fatos aos legitimados da persecução penal, livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida, considerando a polarização política existente no país", observa.

A votação do requerimento sobre a quebra do sigilo de Lulinha foi marcada pela balbúrdia. A base governista contesta o resultado da votação e alega que o presidente da CPMI, senador Carlos Vieira (Podemos-MG), fraudou o resultado. Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no momento da deliberação, havia 21 parlamentares titulares presentes ao plenário do colegiadoi. Desses, 14 teriam votado contra a aprovação dos requerimentos e sete favoravelmente.

"Diante de uma maioria de 14 x 7, o presidente proclamou um resultado diferente do quórum. Essa votação foi fraude", criticou Randolfe, acrescentando que "em todos os meus anos de parlamento, eu nunca vi uma violação tão grave na democracia da Casa."

Viana se defende argumentando que a votação em bloco foi solicitada pelos próprios governistas e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico. Segundo ele, 31 parlamentares estavam presentes no momento da votação

Inconformados com a derrota, os governistas recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com um pedido para que anulasse a votação. Foram até a residência oficial, mas saíram de lá sem garantia alguma. O senador afirmou que decidiria somente depois de ouvir a oposição e consultar a Advocacia do Senado. Além disso, Alcolumbre não deu prazo para proclamar uma decisão. Nos bastidores da Casa o que se fala é que ele adotará uma solução salomônica, suspendendo a votação do requerimento sobre Lulinha e determinando nova votação.