O presidnete Carlos Viana anunciou que adotará, nos próximos dias, uma série de medidas institucionais relacionadas ao andamento das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo o parlamentar, as iniciativas são uma resposta a recentes decisões judiciais que, na avaliação dele, impactaram diretamente os trabalhos da comissão no Congresso Nacional.
Entre as ações previstas, Viana informou que solicitará, junto a outros parlamentares, uma agenda institucional com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. O objetivo do encontro, segundo o senador, é dialogar sobre o respeito às prerrogativas constitucionais do Congresso e discutir a necessidade de harmonia entre os Poderes durante o andamento das investigações conduzidas pela CPMI.
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O senador também afirmou que apresentará requerimento convidando o ministro Flávio Dino para um diálogo sobre decisões que afetaram diretamente a comissão. De acordo com Viana, a CPMI pretende recorrer da decisão do magistrado que invalidou as quebras de sigilo determinadas pelo colegiado, utilizando os instrumentos legais disponíveis. Ele acrescentou ainda que reforçará o pedido de agenda institucional com o ministro André Mendonça para tratar de decisões relacionadas ao andamento das investigações.
Por fim, o parlamentar informou que será protocolada uma petição no Supremo solicitando autorização para que o empresário Daniel Vorcaro preste depoimento presencial à CPMI do INSS ainda nesta semana, considerando que ele já se encontra custodiado em Brasília. Segundo Viana, o Parlamento continuará cumprindo seu dever constitucional de investigar os fatos e buscar esclarecimentos sobre o caso.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn