Viana critica STF e diz que vai recorrer judicialmente por presença de Vorcaro em CPMI

Presidente da comissão afirma que irá ao STF para pedir revisão de habeas corpus e reclama de "insegurança jurídica" provocada por decisões monocráticas que impactam os trabalhos do colegiado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) - (crédito: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (9/3) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à comissão.

Em coletiva de imprensa, o parlamentar informou que já tem reunião marcada com o ministro André Mendonça na próxima quarta-feira (11/3) para pedir a revisão da decisão que tornou facultativa a presença do empresário no colegiado.

Segundo o senador, Vorcaro já se encontra preso em Brasília, o que facilitaria a condução ao Senado para prestar esclarecimentos. “O que eu pretendo é que o Supremo nos dê o direito de trazê-lo, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI. Ele tem muito a esclarecer ao país”, disse. Para Viana, o fato de o investigado já estar custodiado na capital elimina discussões sobre custos de transporte ou uso de aeronaves da Polícia Federal.

O presidente da comissão também afirmou que levará ao STF pedidos de revisão de habeas corpus concedidos a pessoas convocadas pela CPMI, que acabaram dispensadas de comparecer ao colegiado. Segundo ele, o objetivo do encontro com Mendonça será manter o “diálogo institucional entre os poderes”, mas reforçando a necessidade de garantir os instrumentos legais para o avanço das investigações. “Espero que o Supremo nos ajude a dar um resultado mais positivo nessa investigação, que interessa a todo o Brasil”, afirmou.

Viana comentou ainda o vazamento de mensagens atribuídas a Vorcaro que circularam nas redes sociais e envolveriam conversas privadas com uma ex-namorada. O senador negou que a divulgação tenha partido da comissão. “Não há a menor condição de se dizer que esses vazamentos aconteceram pela CPMI. A presidência não divulgou oficialmente nenhuma quebra de sigilo ou diálogo”, declarou. Ele ressaltou que os dados passaram por diferentes órgãos, incluindo a Polícia Federal e a própria presidência do Senado, o que ampliaria o número de pessoas que tiveram acesso ao material.

O senador também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que questionou a validade da aprovação de requerimentos em bloco pela comissão. Para Viana, a medida representa interferência nas prerrogativas do Parlamento. “As CPMIs votam dessa maneira há anos. Não houve inovação. A advocacia do Senado já está oficiando os ministros para demonstrar que seguimos o regimento”, disse. Ele afirmou confiar que o plenário do STF irá reverter a decisão.

Em relação aos próximos passos da comissão, o presidente informou que a sessão desta semana será destinada apenas a manifestações dos parlamentares. A votação de novos requerimentos de convocação deve ocorrer na próxima quinta-feira (12/3). Viana afirmou ainda que não colocará em pauta novos pedidos de quebra de sigilo até que o STF esclareça os critérios exigidos para esse tipo de deliberação. “Hoje há uma insegurança jurídica muito grande. Precisamos saber quais são os instrumentos que o Parlamento pode utilizar para investigar”, concluiu.

Por Alícia Bernardes

postado em 09/03/2026 18:14