A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado recorreu, nesta terça-feira (24/3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen. O fundo adquiriu participação em empreendimento ligado ao ministro Dias Toffoli, o que motivou a apuração do colegiado.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI na última quarta-feira (18), a partir de requerimento apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O pedido previa o acesso a dados financeiros no período entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2026.
Ao suspender a medida no dia seguinte, Mendes argumentou que a adoção desse tipo de procedimento exige fundamentação rigorosa, especialmente por envolver direitos fundamentais. Segundo o ministro, enquanto o tema não for analisado pelo plenário do STF, a quebra de sigilo deve ser tratada como medida excepcional, não podendo ser considerada ato ordinário de investigação.
No recurso, que tem 35 páginas, a CPI sustenta que a escolha do fundo Arleen não foi aleatória, mas baseada em reportagens investigativas e em elementos já reunidos pela comissão. De acordo com o documento, há indícios de que o fundo integra uma estrutura financeira possivelmente utilizada para movimentar e ocultar recursos ilícitos.
Os parlamentares afirmam que a apuração busca rastrear a origem, o fluxo e o destino dos valores movimentados. Dados públicos indicam que o fundo passou a integrar a sociedade do empreendimento em setembro de 2021, após adquirir participação de outra empresa por cerca de R$ 20 milhões, sendo posteriormente vinculado a estruturas empresariais relacionadas a investigados.
A CPI também rebate os fundamentos da decisão de Gilmar e argumenta que possui respaldo em precedentes do próprio STF para determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Segundo o colegiado, a medida é necessária para aprofundar as investigações sobre possíveis conexões entre agentes privados e estruturas sob suspeita.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn