O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) se pronunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (24/3), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declará-lo inelegível por oito anos. Cinco dos sete ministros votaram pela condenação do político, acusado de abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2022.
“Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi”, escreveu Castro, ao lembrar que — diferente do TSE — o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o absolveu, em 2024, das acusações de uso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O ex-governador do Rio também afirmou que vai recorrer do entendimento da Corte eleitoral que o tornou inelegível. "Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso", projetou.
Julgamento no TSE
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível por oito anos — a contar pelo ano de 2022 — o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Ao todo, cinco ministros da Corte Eleitoral votaram pela condenação do ex-chefe do Palácio da Guanabara. São eles: Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques Neto e Estela Aranha.
Já os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição de Cláudio Castro. Castro foi condenado por abuso de poder político e financeiro durante as eleições de 2022. Ele, segundo a acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral, criou uma estrutura de contratações temporárias sem transparência na Fundação Ceperj — órgão vinculado à Casa Civil do Rio de Janeiro — para financiar cabos eleitorais a seu favor. À ocasião, Castro já era governador do estado e concorria a um mandato à frente do Palácio da Guanabara.
Em seu voto, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, lamentou o fato de ex-representantes do Executivo fluminense acumularem escândalos. “Com alguma tristeza, estamos mais uma vez a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra (...). Não há democracia sem ética”, afirmou.
“Não tenho dúvidas quanto à participação do governador Cláudio Castro nas irregularidades na Ceperj. A contratação atípica e excessiva de pessoal está demonstrada. Fica evidenciada a manipulação intencional da máquina administrativa estadual com o uso de programas e servidores para consolidar apoio político, auferir proveito eleitoral e isso põe em risco a igualdade entre os candidatos e compromete a integridade do processo eleitoral, o que é vedado”, discursou Cármen Lúcia.
O que disseram Mendonça e Nunes Marques
Em seu voto pela absolvição de Cláudio Castro, Mendonça ponderou que, apesar de a prática de abuso de poder político e econômico ter sido comprovada, não há provas suficientes da participação do ex-governador no esquema.
“Não vislumbro prova suficiente para configurar a certeza jurídica, acima de qualquer dúvida razoável, acerca da responsabilidade direta ou mesmo indireta do governador e candidato à reeleição nas irregularidades praticadas na Fundação Ceperj e na Uerj”, disse.
Na mesma linha que Mendonça, Kássio Nunes Marques pontuou não haver provas de que as irregularidades apontadas pela acusação do MPE não tiveram impacto no resultado das eleições vencidas por Castro, em 2022, para governador do Rio.
“Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, sustentou.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio