PEC da Segurança será votada sem redução da maioridade penal

Votação ocorrerá ainda nesta quarta-feira (4/3). "Este foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da PEC e que será tratado em uma matéria à parte", disse Motta

Motta decide votar PEC da Segurança sem item sobre redução da maioridade penal

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Após diversos embates em torno da permanência do item que dispõe sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança, foi decidido em comum acordo com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, que o tema ficará de fora da proposta que tem como objetivo unificar as forças de segurança do país. A matéria, conforme o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), será levada para votação diretamente para discussão e votação em plenário.

No que diz respeito ao direcionamento dado às discussões da redução da maioridade penal, Motta esclareceu que o tema será tratado em reunião de líderes ainda nesta quarta-feira (4/3).

“Este foi um ponto que surgiu ao longo da discussão da PEC e que será tratado em uma matéria à parte. Nós não deliberamos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida, porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, a ideia inicial do governo de criar o sistema da Segurança Pública e tantas outras ideias que est sendo atendidas no relatório do deputado Mendonça Filho seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, esclareceu Motta, que disse ainda ser necessário levar em consideração a discussão sobre a pauta tendo em vista a posição do relator e da comissão especial de poder tratar da matéria.

“Entendo que existe uma grande parte de parlamentares que majoritariamente era a favor da inclusão desse tema nessa PEC (da Segurança) mas que pelo bom funcionamento da Casa e para que possamos avançar de fato com a reestruturação do sistema de segurança pública do país, nós iremos, repito, tratar de forma apartada os pontos estruturantes da PEC da segurança e a questão do referendo sobre a redução da maioridade penal”, concluiu.

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse concordar com a decisão de Motta por entender que mesmo com a amplo apoio da Casa, o texto poderia não avançar no Senado Federal da forma como ele propôs, com a proposta de plebiscito para a redução da maioridade penal.

“Existia claramente, todos sabem, um debate muito intenso e acalorado, que dizia respeito à questão da redução da maioridade penal. Esse é um debate muitas vezes apaixonado e que radicaliza até dentro da própria sociedade. Eu creio que esse debate tem que ser enfrentado. E o que o presidente fez foi trazer a discussão de que essa discussão em si pode se dar em paralelo a discussão do redesenho da estrutura de segurança pública do país. A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo, ela era e é válida. Eu não poderia comprometer todo o trabalho executado até aqui”, afirmou Mendonça.