O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (10/3) que o governo defende a aprovação rápida de uma lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Segundo ele, a falta de regras claras hoje beneficia apenas as grandes plataformas, enquanto trabalhadores seguem sem garantias mínimas.
Boulos explicou que o governo discutiu o tema e ouviu representantes da categoria. “Nós criamos um grupo de trabalho, eu e o ministro Marinho, com outros ministérios do governo do presidente Lula, para ouvir os trabalhadores, os entregadores de aplicativo, os motoristas”, disse.
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Segundo ele, as discussões ocorreram paralelamente à comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto relatado por Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O ministro afirmou que o diálogo incluiu reuniões com representantes do setor e momentos de escuta das reivindicações dos trabalhadores. O relatório produzido por esse grupo, de acordo com ele, deve ser divulgado nos próximos dias.
Para Boulos, a regulamentação precisa avançar com rapidez. “É preciso ter uma regulamentação e a aprovação da lei o quanto antes. Do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”, afirmou.
Ele citou como exemplo o percentual retido pelas empresas em cada corrida ou entrega. “Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais. Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele (entregador), a gasolina é dele e todo o custo é dele. Isso não é razoável”, disse.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência também mencionou a situação de entregadores de aplicativos de delivery, que, segundo ele, recebem valores considerados baixos e trabalham sem garantias trabalhistas. “Um entregador hoje recebe um valor defasado por entrega e não tem nenhum direito garantido, sendo que todo o custo e todo o risco são dele”, afirmou.
Emenda
Entre os pontos considerados prioritários pelo governo está a definição de uma remuneração mínima. A proposta defendida pelo Executivo prevê o pagamento de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. “Essa é uma demanda dos entregadores e dos motoqueiros. Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório.”
Caso não haja consenso com o relator, Boulos indicou que o governo pode apresentar a proposta como emenda durante a tramitação no plenário.
Outro tema citado pelo ministro é o modelo de entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto. Segundo ele, em alguns casos as plataformas cobram o valor integral do cliente, mas não repassam proporcionalmente ao entregador. “Para nós é um tema importante de ser estudado”, afirmou.
Boulos também defendeu que o projeto limite a regulamentação apenas a motoristas e entregadores, evitando que outros profissionais sejam incluídos em modelos semelhantes de contratação por plataforma. “Se não houver essa restrição, daqui a pouco podem criar uma plataforma de qualquer atividade para pagar trabalhadores por fora das leis trabalhistas”, disse.
Outro ponto considerado essencial pelo governo é a definição da Justiça do Trabalho como foro responsável por eventuais disputas entre trabalhadores e plataformas.
Apesar das divergências em alguns aspectos, o ministro afirmou que as negociações continuarão nas próximas semanas com a equipe do relator. “Avançamos em determinados pontos e vamos seguir conversando para ver a que tipo de acordo podemos chegar”, declarou.
A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator da proposta, Augusto Coutinho.