Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que uma empresa do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, Antônio Carlos Magalhães Neto — o ACM Neto —, recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da gestora Reag Investimentos entre dezembro de 2022 e maio de 2024. As transferências foram feitas para a A&M Consultoria Ltda., empresa criada pelo político logo após as eleições de 2022, da qual ele é sócio ao lado da esposa.
Segundo documento obtido pelo O Globo, a empresa recebeu R$ 2,89 milhões entre junho de 2023 e maio de 2024. Desse total, R$ 1,55 milhão foi pago em 11 transferências feitas pela Reag e R$ 1,34 milhão em nove repasses realizados pelo Banco Master. Antes disso, entre março e junho de 2023, a consultoria já havia recebido outros R$ 703,8 mil das duas instituições.
Ainda conforme o relatório, no mesmo período em que recebeu os recursos, ACM Neto transferiu para si próprio R$ 4,2 milhões em 14 repasses feitos pela empresa.
A A&M Consultoria foi registrada em 28 de dezembro de 2022, poucos meses depois das eleições daquele ano. Segundo dados da Receita Federal, a empresa possui capital social de R$ 2 mil e atua principalmente na prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, além de atividades de apoio à educação.
Em nota enviada ao Correio, o ex-prefeito declarou que a empresa foi constituída por ele, quando já não mais exercia qualquer cargo público e que, por essa razão, prestou serviços a clientes, incluindo o Banco Master e a Reag.
“Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”, afirmou.
Ele também declarou que, à época dos contratos, não havia qualquer irregularidade envolvendo as empresas contratantes e que os pagamentos recebidos são compatíveis com os serviços prestados. "Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados. Estou totalmente seguro em relação a estes fatos, haja vista não existir nada de errado."
Contratos
Além de ACM Neto, outro acordo envolve o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que previa pagamentos que somariam cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
Há ainda um acordo firmado pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à mesma gestora, no valor de R$ 38,12 milhões. Este foi fechado em maio de 2024, período em que o BRB já vinha adquirindo carteiras do Banco Master.
O Correio tentou contato com o Coaf, mas não obteve resposta até a última atualização.
Confira nota de ACM Neto completa:
"No final do ano de 2022, quando não mais exercia qualquer cargo público, constituí a empresa A&M Consultoria LTDA. A partir de então, prestei serviços a alguns clientes, dentre eles o Banco Master e a REAG. Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes.
Importante destacar que, no período do contrato, não existia nada que desabonasse as empresas citadas, sendo ambas atuantes em segmento empresarial rigidamente regulado. Os serviços por mim prestados não envolveram qualquer tipo de irregularidade e não têm correlação com os temas que se noticia estarem sob investigação.
Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados.
Estou totalmente seguro em relação a estes fatos, haja vista não existir nada de errado. De todo modo, não posso deixar de registrar o estranhamento que causa o vazamento seletivo e fragmentado de um documento que condensa informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, ao qual não tive acesso e estou tendo notícia da existência pela imprensa, razão pela qual sequer posso fazer algum juízo acerca da conformidade e legalidade desse documento."