Ministério das Mulheres alerta para "apagão" no debate de gênero em evento no TCU

Ministra substituta Eutália Barbosa destacou o aumento de 6% nas mortes de mulheres, a nova lei que torna o feminicídio crime autônomo e a urgência de combater os quase 200 mil casos anuais de violência digital registrados pelo Ligue 180

"Pela construção de uma sociedade cada vez mais democrática, justa, fraterna e que as mulheres vivam com dignidade e livres da violência", discursou a representante da pasta - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O Brasil enfrenta uma escalada alarmante na violência de gênero, registrando 1.548 mortes de mulheres por feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 6% em relação ao período anterior. Em sua fala no evento "Todas e Todos Contra o Feminicídio", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou que o crime é o “fim da linha” de um histórico de violações e que o país, embora possua índices que “nos envergonham”, busca liderar o debate na América Latina para frear essa crise global.

“Ele (feminicídio) não acontece do dia para a noite. Ele não acontece por acaso. Ele já é o resultado, infelizmente, de um histórico de violações e de violências contra a mulher e contra as mulheres. Então, trata-se de um fenômeno complexo, estrutural, multifatorial, que exige respostas intersetoriais, interministeriais, respostas interfederativas, respostas de atuações transversais”, destacou a ministra nesta quarta-feira (11/3).

Eutália detalhou os avanços legislativos recentes que tentam conter a impunidade, como a Lei 14.994/2024, que promoveu uma alteração substancial ao tornar o feminicídio um crime autônomo — anteriormente era apenas uma qualificadora do homicídio. A representante do Ministério das Mulheres ressaltou que a nova legislação ampliou as penas e estabeleceu efeitos penais como a vedação ao exercício de cargos públicos e restrições no direito de família.

Apenas em 2024, trouxe a especialista, foram registrados quase 200 mil denúncias de crimes contra mulheres no ambiente digital por meio do canal Ligue 180. A pasta discute agora uma “lei modelo” com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para criminalizar especificamente a violência digital contra mulheres e meninas.

A ministra fez também um desabafo crítico sobre a formação de uma nova geração de agressores. Ela citou a atual investigação da Polícia Federal contra jovens de 20 e poucos anos que são “treinados” para agredir mulheres que dizem “não”.

“Nós passamos por um período no Brasil e estamos passando no mundo no apagão e na criminalização do debate sobre igualdade de gênero. Nós, ao elaborar qualquer documento público do ministério, tínhamos que ter cuidado com as palavras, porque não se pode escrever a palavra gênero. Nós passamos por um processo de criminalização do debate sobre igualdade de gênero. E aí deu espaço para quê? Deu espaço para a não criminalização do contrário. É como se nós tivéssemos gerado um salvo-conduto onde homens se sentem absolutamente à vontade para violar e tombar corpos femininos”, lamentou, ao ressaltar que endurecer penas não basta se não houver uma transformação na educação e na cultura.

Em seu discurso, a ministra substituta também abordou ferramentas técnicas para evitar a revitimização no sistema de Justiça. Ela defendeu que juízes e redes de atendimento parem de questionar a conduta ou a roupa da vítima, tratando tais perguntas como uma “afronta aos direitos das mulheres”.

Eutália citou, ainda, a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese da “legítima defesa da honra” como um avanço institucional crucial. A ministra defendeu a criminalização da violência vicária — quando o agressor ataca ou mata os filhos para causar sofrimento à mãe.

Para enfrentar o problema de forma sistêmica, a representante da pasta das Mulheres explicou a diferença entre as frentes de atuação: o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, coordenado pelo ministério e com foco na relação executiva entre estados e municípios; Pacto Brasil, uma articulação dos Três Poderes; e a auditoria “Vidas Interrompidas” do TCU, celebrada por Eutália, que prometeu total cooperação por meio do compartilhamento de dados do ligue 180 e da rede de serviços especializados.

“Feliz 8 de Março para todas nós e que a gente possa continuar na luta, enfrentando aí o que nós devemos enfrentar de cabeça erguida pela construção de uma sociedade cada vez mais democrática, justa, fraterna e que as mulheres vivam com dignidade e livres da violência”, encerrou.

Por Iago Mac Cord

postado em 11/03/2026 10:53