O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado nesta quarta-feira (11/3) como novo relator de uma ação que solicita à Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de fraudes bilionárias que envolvem o Banco Master.
A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso. Um mandado de segurança, foi encaminhado automaticamente ao novo relator por meio do sistema eletrônico de distribuição do STF.
No mês passado, Toffoli também havia deixado a reitoria do inquérito que apura irregularidades no banco. A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam Toffoli.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.
Toffoli também aparece ligado ao resort Tayayá, no Paraná, empreendimento do qual é sócio. O complexo foi adquirido por um fundo de investimentos com vínculos com o Banco Master e que está entre os alvos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Pedido de CPI
A ação que tramita no STF foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No mandado de segurança, o parlamentar pede que a Justiça solicite à Câmara a instalação da CPI destinada a investigar as fraudes envolvendo o Banco Master.
Rollemberg argumenta que o requerimento para criação da comissão já foi apresentado e cumpre todos os critérios constitucionais. Segundo ele, o documento reuniu 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço da Casa.
Além disso, ele destaca que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter determinado a instalação da comissão.
No pedido encaminhado ao STF, Rollemberg sustenta que o pedido possui objeto definido e prazo determinado, atendendo às exigências previstas na Constituição para a criação de uma CPI.