CPI do Master sofre revés no Supremo

Ministro Cristiano Zanin refuta obrigar Câmara a instalar comissão para apurar supostas fraudes envolvendo o BRB. Rollemberg vê contradição na Corte

Rollemberg: "Discordamos da decisão do ministro Cristiano Zanin e vamos recorrer"

Minervino Júnior/CB/DA.Press

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido do parlamentar para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master, que pretende investigar supostas fraudes envolvendo a instituição do empresário Daniel Vorcaro e o Banco de Brasília (BRB). Ele disse que vai entrar com recurso.

Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por ainda não ter avançado com a instalação do colegiado. "Discordamos da decisão do ministro Cristiano Zanin e vamos recorrer. O fato de o presidente Hugo Motta até agora não ter publicado o requerimento de instalação da CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês demonstra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados", declarou.

O parlamentar sustentou que o intervalo de tempo entre a apresentação do requerimento da CPI e a judicialização do caso é semelhante ao que ocorreu na instalação da CPI da Covid, quando o próprio STF determinou a criação da comissão.

"Há uma contradição nessa decisão. O prazo entre o pedido de requerimento, o pedido de instalação da CPI e o mandado de segurança é praticamente o mesmo que foi feito lá atrás com a CPI da Covid", disse.

Zanin negou seguimento ao mandado de segurança sob a justificativa de que não ter ficado comprovada, de forma inequívoca, a existência de omissão ou resistência injustificada por parte do presidente da Câmara. Segundo o ministro, os documentos apresentados indicam apenas que o requerimento foi protocolado há cerca de um mês, prazo considerado insuficiente para caracterizar irregularidade.

A decisão também aponta que a análise do caso exigiria esclarecimentos adicionais sobre a existência de outros pedidos de CPI com objeto semelhante e sobre a ordem de apreciação desses requerimentos — elementos que não foram comprovados na ação.

Apesar de rejeitar o pedido, Zanin determinou que a decisão seja comunicada ao presidente da Câmara para que avalie internamente as providências cabíveis em relação às alegações feitas pelo parlamentar.

O deputado afirmou que continuará pressionando pela investigação. "É uma vergonha que a Câmara dos Deputados, através do seu presidente, esteja se omitindo e se negando a instalar uma CPI que é direito da população brasileira de saber tudo o que aconteceu em relação ao escândalo do Banco Master", afirmou.

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Crime organizado

Em paralelo ao pedido de instalação da CPI do Master, o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizou ao Correio que o Congresso precisa tratar com seriedade as investigações sobre o banco, alvo de apurações por suspeitas de fraudes.

"Tenho defendido que o Congresso trate o caso do Banco Master com a seriedade que ele exige. As informações que vieram à tona apontam para um esquema de grande complexidade e que pode ter ramificações no sistema financeiro e em diferentes estruturas de poder", frisou.

Contarato destacou que a CPI tem aprovado requerimentos voltados à coleta de provas e ao esclarecimento das suspeitas que cercam o banco e seus controladores, entre eles o empresário Daniel Vorcaro. De acordo com o parlamentar, as medidas incluem convocação de investigados, pedidos de quebra de sigilo e análise de documentos "para esclarecer os fatos e identificar responsabilidades". "O Parlamento não pode se omitir diante de indícios tão graves", reiterou. "Nosso compromisso é investigar com independência, transparência e rigor técnico, seguindo o princípio de que ninguém está acima da lei."

Contarato também ressaltou que o enfrentamento de crimes financeiros exige atenção especial às estruturas de poder envolvidas. "Como tenho dito, é preciso levar o combate ao crime também para o 'andar de cima', sem poupar ninguém, porque organizações criminosas corroem as instituições e a própria democracia", argumentou.