O estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no DF Star, em Brasília, reacendeu o debate sobre a transferência dele para a prisão domiciliar. Condenado a 27 anos e três meses de detenção por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar (conhecido como Papudinha), mas a recente hospitalização devido a uma broncopneumonia bacteriana bilateral provocou uma nova ofensiva jurídica e de apoiadores para que receba o benefício.
Segundo o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente, Bolsonaro apresentou melhora clínica e laboratorial, mas deve permanecer na UTI pelo menos até o fim desta semana. O médico defende abertamente a troca para o regime domiciliar por "razões técnicas".
"Do ponto de vista médico, técnico, um ambiente mais acolhedor, com mais recursos de profissionais adequados, multidisciplinares, fisioterapia. Sem dúvida nenhuma, o ambiente familiar, residencial, é bem melhor", afirmou Caiado, destacando a necessidade de vigilância contínua 24 horas para evitar novos episódios de broncoaspiração.
A defesa de Bolsonaro protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, o sexto pedido de prisão domiciliar. Os advogados argumentam que o ambiente prisional não possui condições de garantir a observação médica permanente necessária, o que expõe o ex-presidente a um "risco progressivo".
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ) declarou ter se reunido com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para também pedir o benefício ao ex-presidente. O magistrado tem negado solicitações nesse sentido, sob o argumento de que a Papudinha possui estrutura reforçada para prestar assistência médica adequada.
"O ministro Alexandre de Moraes nos recebeu, há poucos instantes, numa conversa objetiva, onde nós pudemos reforçar aquilo que estava na petição sobre preocupação da piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra, apesar de ser bem tratado e atendido prontamente quando passou mal da última vez", disse o senador.
Flávio disse ter explicado que o quadro de saúde do pai "tende a piorar se ele permanecer onde está". "O risco que é a saúde dele de continuar em diversos momentos do dia sozinho, principalmente durante a noite", acrescentou.
Nessa quarta-feira, um grupo de 178 parlamentares protocolou no STF um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Executivo.
Prerrogativas
A advogada Manuela Bercht Mezavilla destacou que, no caso de quem cumpre regime fechado, a Lei de Execução Penal (LEP) permite a prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou acometidos por doença grave, desde que o tratamento seja impossível na unidade prisional.
Por sua vez, o advogado Fábio Souto ressaltou que o direito não é automático. "Em quaisquer dos casos, seja preso cautelar, seja cumprindo pena, deve submeter o pedido ao juiz com a prova dos requisitos legais”, explicou.
Para Mezavilla, as chances de Bolsonaro ser contemplado aumentam após os últimos episódios, pois reforçam a alegação de quadro clínico relevante.
O advogado Luiz Gustavo Cunha reforçou, afirmando que a internação indica uma fragilidade persistente que demanda atenção sensível do Judiciário. “Se houver comprovação de que o quadro clínico é grave ou que demanda acompanhamento contínuo incompatível com o ambiente prisional, a concessão de prisão domiciliar não apenas é possível como juridicamente adequada", disse. "A recente internação reforça esse cenário. Não se trata de um episódio isolado, mas de um histórico que pode indicar fragilidade persistente. Nesse contexto, as chances de uma eventual mudança de regime naturalmente aumentam, desde que devidamente comprovadas por elementos médicos robustos.”
Cunha defendeu que o direito à saúde e à dignidade humana não são suspensos pela prisão e que Bolsonaro não deve ter "nem mais, nem menos" prerrogativas do que qualquer cidadão.
Já Souto ressaltou o princípio da isonomia, lembrando que a lei não traz distinção pelo cargo ocupado, citando que outros ex-presidentes já passaram pelo cárcere. Ele pontuou, contudo, que questões de segurança podem exigir custódia separada, tratando "os desiguais na medida de suas desigualdades".
*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa
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