Psol e Rede acionam Conselho de Ética contra deputados do PL condenados

Federação protocola representação após decisão unânime do STF e cobra cassação dos mandatos

Foto: Bruna Menezes/PSOL na Câmara

A federação Psol/Rede protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (PL-MA), condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (19/3), no Salão Verde da Casa.

Durante a coletiva, parlamentares da federação defenderam a cassação dos mandatos e criticaram a permanência dos deputados no exercício das funções, mesmo após a condenação. A representação será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara, que poderá instaurar processo disciplinar contra os parlamentares. 

Na coletiva, a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) afirmou que a situação revela a naturalização de práticas ilícitas no Parlamento. “Não se estranha que tenha se naturalizado tanto a corrupção que esses deputados já condenados não tenham sido afastados de ofício”, disse. Segundo ela, é “absurdo” que parlamentares condenados sigam atuando e tendo acesso a instrumentos como as emendas parlamentares.

Melchionna também associou o caso ao histórico do chamado orçamento secreto, mecanismo que, segundo ela, “desviou recursos do povo para os ralos da corrupção”. “Enquanto esses cidadãos utilizaram emendas para fazer o toma lá dá cá, exigindo vantagens individuais, estamos falando de dinheiro público que deveria atender a população”, declarou.

“Banditismo político”

Heloísa Helena (REDE-RJ), reforçou o tom crítico e afirmou que a iniciativa da federação é parte de uma atuação contínua contra irregularidades no uso de recursos públicos. “Não é a primeira vez que fazemos o debate sobre o banditismo político. O dinheiro das emendas é da população mais pobre”, disse a deputada.

Ela ressaltou que desvios de recursos têm impacto direto na vida da população. “Cada vez que se rouba dinheiro público, é uma criança que fica fora da sala de aula ou um serviço de saúde que deixa de funcionar”, afirmou. Para Heloísa, é preciso “derrubar a muralha da impunidade, esteja ela onde estiver”.

Críticas ao silêncio da Câmara

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou a ausência de manifestações de outros parlamentares após a condenação no STF. “Não teve um deputado no plenário que não fosse da federação que se manifestasse. É estranho”, afirmou o parlamentar que também apontou o crescimento do volume de emendas parlamentares nos últimos anos como fator que, segundo ele, contribui para distorções. 

“Hoje são cerca de R$ 52 milhões por parlamentar. Isso cria um mecanismo de reeleição e fortalece uma lógica de troca política”, disse o deputado que ainda mencionou investigações em andamento.

“Há dezenas de casos sendo apurados. Esses foram os primeiros condenados, mas haverá muitos outros”, declarou, ao citar ações no STF relacionadas ao tema.

Conselho de Ética

O deputado Chico Alencar, membro do Conselho de Ética, afirmou que a federação pedirá celeridade na tramitação da representação. “A cada condenação, uma representação para a cassação. Não vamos esquecer”, disse.

Ele também criticou a demora em processos no colegiado e citou casos anteriores que, segundo ele, foram “empurrados com a barriga”. “É muito grave que haja parlamentares investigados por desvios de emendas e que os processos não avancem”, afirmou.

Alencar destacou ainda que o instrumento das emendas parlamentares, no formato atual, representa uma distorção no orçamento público. “Fatiam o orçamento, prejudicam políticas públicas e, em alguns casos, viraram meio de roubo do dinheiro público”, declarou.