O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24/3) o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas e fortalece o combate ao crime organizado.
O texto foi assinado durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades. O marco legal foi batizado em homenagem ao ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano.
O petista decidiu vetar ao menos dois trechos do PL: um que, segundo o Planalto, permitiria aplicar a punição maior mesmo que o condenado não seja comprovadamente ligado a facção criminosa; e outro que destinaria parte dos recursos apreendidos, como bens e valores, para os estados e o Distrito Federal.
Em breve discurso, Lula afirmou que a mudança na legislação endurece a punição a membros de facções, mas destacou que o combate precisa focar nos líderes das organizações criminosas.
“Nesse tema, a gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em hotéis de cobertura, apartamentos de cobertura, e que nós chamamos de magnatas do crime no nosso país. Esses é que precisam ser presos e punidos, para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, disse.
Relação com os EUA
O presidente Lula citou ainda que o Brasil tem compromisso no combate ao crime organizado, e fez críticas à tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de interferir no combate ao narcotráfico na América do Sul.
Os EUA estudam classificar PCC e CV como organizações terroristas, abrindo brecha para possíveis intervenções no Brasil, segundo avalia o governo.
“Vimos o presidente norte-americano criando vários problemas na sua relação com países da América do Sul, que consideramos uma região de paz”, disse Lula, mencionando os ataques a barcos que deixaram mais de 60 mortos, supostamente contendo traficantes e drogas que seriam destinadas aos EUA pelo mar do Caribe.
“Na conversa que eu tive com o presidente Trump, eu disse para ele que, se ele quiser levar muito a sério o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas, o Brasil está disposto 100% a colocar o que nós temos de expertise, com nossa Polícia Federal (PF), nossa Justiça, para que a gente leve isso adiante”, disse.
O chefe do Executivo voltou a mencionar que pediu a Trump a prisão de um dos “maiores devedores” ao poder público, que mora em Miami e foi alvo da Operação Carbono Oculto, que mirou nas conexões do PCC no setor financeiro e no setor de combustíveis.
Asfixia financeira
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também discursou no evento, e afirmou que o governo terá mais ferramentas para combater as organizações criminosas, como a asfixia financeira.
“Dizer que o crime organizado mudou de patamar não pode ser apenas uma expressão vazia. Nós temos que usar as ferramentas necessárias para que esse combate tenha a efetividade necessária”, disse o ministro.
“Nós não podemos deixar de ouvir a população brasileira no que diz respeito a isso, e temos que apresentar uma alternativa sólida, que seja eficiente, pautada na legalidade, mas que ofereça uma resposta que acalme a população brasileira e atenda essas expectativas”, acrescentou Lima e Silva
Também participaram da solenidade os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.