O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24/3) para decidir se sanciona integralmente ou veta trechos do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. A proposta, que amplia punições e cria novos instrumentos para o combate ao crime organizado, enfrenta resistência de entidades da sociedade civil e especialistas, que pedem mudanças no texto.
Organizações e juristas argumentam que a redação aprovada pode abrir margem para interpretações amplas, com risco de atingir manifestações sociais e restringir direitos individuais. Entre os pontos mais criticados estão expressões consideradas genéricas, como “impedir” ou “dificultar” ações policiais, que poderiam ser aplicadas de forma abrangente.
Apesar das pressões, integrantes do governo avaliam a possibilidade de sanção com poucos ou nenhum veto, em um movimento para reforçar o discurso de endurecimento no combate ao crime organizado, tema que tem ganhado peso no debate público.
O projeto prevê penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para crimes ligados a facções, além da criação de mecanismos como bancos de dados nacionais e medidas para enfraquecer financeiramente essas organizações.
A sanção do projeto consta na agenda presidencial desta terça-feira. O ato de assinatura está previsto para as 15h, no Palácio do Planalto.
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Jéssica Andrade
Jornalista com especialização em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Coautora do livro Maternidade Atípica, integra o Colo — Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil