Decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Atendendo aos partidos que fazem oposição ao PL, a magistrada frisou que o pleito só poderia ter sido realizado depois da retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). É o que determina o acórdão da cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), pelo TSE, na terça-feira.
A legalidade do rito foi contestada por partidos de oposição, como PSD e PDT, que boicotaram a eleição indireta. Douglas Ruas foi o único candidato. Obteve 45 votos de 47 deputados presentes, de um total de 70 parlamentares que compõem a Alerj.
Entre os argumentos apresentados pelos partidos opositores, acolhidos pela desembargadora, está o descumprimento do Regimento Interno da Alerj, que exige um prazo de 48 horas entre a publicação do edital e a votação. Isso não ocorreu, já que o chamamento público foi publicado no mesmo dia da eleição.
A desembargadora ressaltou, ainda, que a retotalização dos 97.822 votos obtidos por Bacellar, em 2022, é indispensável para definir o quociente eleitoral e a composição das bancadas e dos suplentes. Esse procedimento será feito pelo TRE-RJ na próxima terça-feira, a partir das 15h.
"A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa, e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral", destacou a desembaregadora.
Ainda segundo a desembargadora, houve uma "manobra" e o "cumprimento aparentemente distorcido" da decisão do TSE. E frisou que, apesar da urgência institucional, é necessário que se defina a composição legítima da Assembléia antes de qualquer eleição interna, que, inclusive, está diretamente ligada ao comando do governo do estado.
"A indigitada manobra envolve o cumprimento — aparentemente distorcido — de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro", salientou.
O governo do Estado do Rio de Janeiro passa por um vácuo de poder. O ex-vice-governador eleito em 2022, Tiago Pampolha, renunciou ao posto para assumir uma das cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na linha sucessória, quem deveria assumir era Bacellar, afastado da presidência da Alerj por conta a investigação de seu envolvimento com o chamado "braço político" do Comando Vermelho, cujo representante seria o ex-deputado cassado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias.
Na terça-feira, Bacellar teve o mandato cassado pelo TSE, na mesma sessão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, em função das contratações consideradas irregulares de cabos eleitorais para os quadros da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Dessa forma, assumiu o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, que segue como governador em exercício.
Pela legislação, o presidente da Alerj assume interinamente o Palácio Guanabara até a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão, em 30 dias. Douglas Ruas, pré-candidato ao governo fluminense, faria do comando do Legislativo estadual um trampolim capaz de dar-lhe alguma visibilidade na disputa contra Eduardo Paes (PSD), que vem liderando as pesquisas de intenção de voto — a mais recente, feita pela Real Time Big Data e divulgada dia 11, põe o ex-prefeito da capital com 46% contra 13% do deputado.
Ruas é apoiado pelo pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ). Enquanto a nova eleição indireta não ocorre, o deputado Guilherme Delaroli (PL) permanece como presidente interino da Alerj. (Colaborou Fabio Grecchi)
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