O debate sobre os limites entre os Poderes Judiciário e Legislativo é um tema constante na política brasileira. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente o Congresso Nacional frequentemente geram discussões sobre a separação de poderes e o ativismo judicial.
A interferência do Supremo em assuntos que, a princípio, seriam de competência exclusiva de deputados e senadores, costuma gerar crises institucionais. Relembre cinco episódios em que o STF interveio diretamente no Legislativo.
Cinco momentos de embate entre STF e Congresso
Rito do impeachment de Dilma Rousseff
Em 2016, o STF alterou o rito do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, que havia sido definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A Corte determinou que a votação para a comissão especial do impeachment fosse aberta, contrariando a decisão de Cunha por um pleito secreto.
Presidência do Senado de Renan Calheiros
Uma liminar do STF, em 2016, determinou o afastamento de Renan Calheiros do comando do Senado. A decisão argumentava que um réu em ação penal não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial. O plenário do Supremo, dias depois, reverteu a liminar, mantendo-o no cargo, mas o excluiu da linha sucessória.
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Afastamento do senador Aécio Neves
Em 2017, a Primeira Turma do STF ordenou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves e impôs recolhimento noturno. A medida gerou uma forte reação no Legislativo. O Senado, em votação aberta, decidiu derrubar a decisão judicial e restituir o mandato pleno ao parlamentar.
Instalação da CPI da Pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resistia a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia em 2021, apesar de haver assinaturas suficientes. Após provocação de senadores, o ministro Luís Roberto Barroso determinou, por meio de liminar, a imediata instalação da comissão, decisão que foi depois confirmada pelo plenário.
Fim do "orçamento secreto"
Considerado um dos maiores embates, o STF declarou inconstitucional, no fim de 2022, as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A Corte entendeu que o mecanismo feria os princípios da transparência e da impessoalidade, interferindo diretamente na forma como o Congresso distribuía parte das verbas orçamentárias.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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