'Não pode ter uma Constituição para Alessandro outra para Alexandre', diz Vieira

Relator da CPI do Crime Organizado criticou decisões do STF que, segundo ele, têm atrapalhado o andamento da comissão

Senador Alessandro Vieira criticou as decisões recentes dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes que cancelaram requerimentos aprovados na CPI

Andressa Anholete/Agência Senado

O senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de trabalhar contra as investigações do colegiado. A fala foi dita durante a sessão e repetida a jornalistas após o término da CPI desta terça-feira (31/3).

"Nós temos ministros da Suprema Corte que trabalham contra as investigações, isso é muito claro, nós temos decisões, em particular do ministro Gilmar Mendes e do ministro Alexandre Moraes, que são deliberadamente contrárias à investigação. São decisões que não guardam nenhum tipo de histórico na Corte, são contraditórias, não tem base legal, não tem base constitucional e atendem, nesse momento, apenas ao interesse de quem não quer ver a investigação funcionando", afirmou Vieira.

O senador criticou as decisões recentes dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes que cancelaram requerimentos aprovados na CPI. Vieira afirmou que vai recorrer na Justiça e ressaltou que a lei não pode ser diferente para ninguém

"A gente tem que entender que, sendo ministro do Supremo ou não, todos nós estamos submetidos à mesma lei, à mesma Constituição. Não pode ter uma Constituição para Alessandro e outra para Alexandre. Não é para ser assim numa república. E vamos fazer todo o processo necessário, recursos na Justiça, questionamentos aqui no próprio Congresso e no último momento, se for necessário, nova apresentação de pedido de impeachment", pontuou.

O relator também lembrou o próprio questionamento do presidente da Suprema Corte em relação à decisão do ministro Gilmar em derrubar os requerimentos aprovados referentes à empresa da família do ministro Dias Toffoli.

"Numa democracia você recorre, apresenta recursos, questiona. Já fizemos isso, o ministro Gilmar Mendes recebeu da parte do ministro presidente Edson Fachin prazo para que explique como ele fez aquela prevenção simulada para poder atuar no bloqueio às investigações do fundo vinculado à família do ministro Toffoli. E da mesma forma estamos recorrendo a decisões do ministro Alexandre de Moraes relativas a dados e a produções de relatórios pelo Coaf."

Alfinetada

O senador também não deixou de questionar o que chamou de "silêncio dos bons" dentro do STF, citando explicitamente a ministra Cármen Lúcia.

"O que me incomoda, presidente (Fabiano) Contarato, é o silêncio dos bons, daqueles ministros, daquela ministra, a Ministra Cármen, sobre os quais nunca pairou dúvida com relação à honestidade, à lisura. Nós nunca tivemos notícia de envolvimento de determinados ministros, como o ministro presidente Fachin, com escritórios de lobby, com a política partidária mais rasteira, com escritórios de advocacia de uma forma perniciosa", disse.

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