O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (8/4), ações do PSD que questionam se a escolha do novo governador para o "mandato-tampão" (até 2027) deve ser feita por eleição direta (voto popular) ou indireta (voto pelos deputados estaduais do Rio). O pleito ocorrerá após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) e da impossibilidade de que nomes na linha sucessória assumam o cargo.
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Isso porque o então vice de Cláudio Castro, Thiago Pampulha, foi indicado para integrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já Rodrigo Barcellar (União), ex-presidente da Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi preso no final de março, por suposto envolvimento com facções criminosas.
Com o vácuo no Palácio da Guanabara, o Rio de Janeiro é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado. O magistrado assumiu o poder após Castro ter renunciado um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir por sua cassação de mandato e deixá-lo inelegível por oito anos.
O PSD, em uma das ações que o STF vai julgar, argumenta que a renúncia de Castro foi uma "manobra" para forçar uma eleição indireta na Assembleia, fugindo da regra do Código Eleitoral que exige eleição direta quando a saída do cargo ocorre por cassação. O Código Eleitoral prevê eleição direta se o cargo ficar vago a mais de seis meses do fim do mandato por cassação. Já a lei estadual do Rio prevê eleição indireta para casos de renúncia
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio