Presidente da CPI do Crime Organizado critica STF por dispensar oitivas

A comissão ouviria, nesta terça-feira (7/4), o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), mas o Supremo concedeu habeas corpus e o desobrigou de comparecer

Contarato fez críticas ao que classificou como tratamento desigual na aplicação da lei - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senad)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), criticou nesta terça-feira (7/4) decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm dificultado o andamento das investigações conduzidas pela comissão.

Durante a sessão, Contarato afirmou que, embora respeite as decisões judiciais, considera que há um esvaziamento dos trabalhos do colegiado. “Tenho que me curvar à decisão judicial, porque com ela não se discute, se cumpre. Mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões que vêm, de alguma forma, inviabilizando”, declarou.

O senador também fez críticas ao que classificou como tratamento desigual na aplicação da lei. Em sua manifestação, afirmou que, no Brasil, há distinção na forma como o sistema de justiça atua em diferentes casos. “Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. Mas, quando se trata de crimes de colarinho branco, corrupção ou envolvendo agentes políticos, surgem obstáculos”, disse.

Decisão sobre Ibaneis amplia tensão

As críticas foram intensificadas após decisão de Mendonça que concedeu habeas corpus ao ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), desobrigando-o a comparecer à CPI. A oitiva estava prevista para ocorrer nesta terça, com o objetivo de esclarecer tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de aquisição do Banco Master — operação que acabou não sendo concretizada após veto do Banco Central.

O requerimento de convocação havia sido aprovado em 31 de março. Ainda assim, com base na decisão do STF, o ex-governador não compareceu. Segundo Contarato, a situação levanta questionamentos sobre a efetividade das investigações. “Não é razoável que a gente aprove a oitiva de uma testemunha e o Supremo diga que não é obrigado a comparecer. Não querem que se apure?”, questionou.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se manifestou de forma crítica à ausência de Ibaneis e às decisões da Corte. Ele afirmou que há uma repetição de medidas que, na avaliação dele, enfraquecem as CPIs. “Lamento a reiteração de decisões do Supremo Tribunal Federal esvaziando CPIs, porque essa comissão tocou em um ponto sensível em que ninguém havia tocado”, afirmou.

Vieira destacou ainda que as investigações da CPI envolvem temas considerados delicados, incluindo a análise de operações financeiras e possíveis conexões entre agentes públicos e figuras controversas.

Apesar das decisões judiciais, Contarato afirmou que a comissão seguirá trabalhando com “isenção e responsabilidade”. Ele reforçou que o objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades relacionadas ao crime organizado e que, segundo ele, “ninguém está acima da lei”.

Por Fernanda Strickland

postado em 07/04/2026 12:18