O ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, endossou a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar nesta semana um projeto de lei (PL) em regime de urgência sobre o fim da escala 6x1. O tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal via proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não tem previsão para análise dos deputados.
"Agora é a vez do trabalhador brasileiro. Se você é a favor do fim da escala 6x1, se posicione, compartilhe esse vídeo e vamos garantir que esse projeto seja aprovado em 90 dias", publicou Boulos, nesta quarta-feira (8/4), em seu perfil nas redes sociais.
A iniciativa defendida por Lula, além de nomes como o ministro Guilherme Boulos, a dicussão do fim da escala 6x1 via projeto de lei no parlamento foi criticada pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (CE). Embora reconheça a prerrogativa do Executivo para enviar o PL, o cenário atual da Câmara mostra que o governo ter minoria.
Segundo Boulos, no entanto, o envio do PL que prevê urgência para votação do fim da escala 6x1 fará com que a população saiba quais parlamentares são contrários à proposta. " Lula vai enviar em regime de urgência o PL pelo fim da escala 6x1 e quem for contra os trabalhadores vai ter que deixar sua digital", afirmou.
Pontos cruciais do projeto
Ainda em análise pelos ministérios de Boulos, da Casa Civil, do Trabalho e da Secretaria de Relações Institucionais, o Correio apurou que uma minuta sobre o PL estabelece como "inegociáveis" para o governo pontos como o descanso mínimo de dois dias para o trabalhador e jornada de no máximo 40 horas semanais sem redução de salário.